Lisandro Vieira oferece uma perspectiva estratégica e pragmática sobre os desafios e as implicações fiscais para as empresas de tecnologia no Brasil, destacando a importância da conformidade tributária na importação de serviços.

 

Entendendo a Origem da Tensão: Onde Reside a “Dor” Americana?

A retórica de Trump, embora não cite nominalmente o Brasil, insere-se em um contexto mais amplo de proteção dos interesses econômicos americanos. Lisandro Vieira esclarece que a principal “dor” dos Estados Unidos, especialmente no que tange a esse tipo de ameaça, reside no setor de tecnologia.

CNN Money Brasil, Entrevista Lisandro Vieira:

“A ‘dor’ mais forte para os Estados Unidos, contudo, está no setor de tecnologia, onde eles são superavitários. É a área em que possuem um superávit muito positivo, e por isso, tenderão a brigar com unhas e dentes para proteger seu setor.”

Essa perspectiva é fundamental. Diferente da guerra comercial com a China, impulsionada por um déficit na balança comercial de bens, a relação com o Brasil apresenta um superávit americano em bens. A preocupação, portanto, volta-se para a área onde os EUA detêm uma vantagem competitiva e econômica significativa: a tecnologia.

O Brasil é um Alvo Concreto? Regulação vs. Tributação Internacional

CNN Money Brasil, Entrevista Lisandro Vieira:

“Não está claro, Victor, que o Brasil seja um alvo concreto e objetivo. Precisamos separar o posicionamento do Brasil em duas áreas distintas: a regulação e responsabilização por conteúdos e publicações de empresas de tecnologia (americanas ou não), e as medidas tributárias.”

Apesar disso, decisões administrativas recentes, como o aumento do IOF para 3,5% sobre serviços, podem ser interpretadas como um sinal. Embora não seja exclusivo para os Estados Unidos, o impacto recai majoritariamente sobre as empresas americanas, dado que o Brasil importa a maior parte de sua tecnologia e serviços dos EUA.

O Impacto da Tributação Brasileira: IOF e CIDE

A discussão sobre o IOF é um ponto sensível. Atualmente, empresas brasileiras que pagam por serviços como cloud, inteligência artificial e outras ferramentas tecnológicas do exterior arcam com um IOF de 3,5%.

Mas a questão vai além. A validação da CIDE de 10% sobre remessas, uma decisão recente do STF, adiciona uma camada de complexidade. Embora seja um tributo constitucional e não diretamente direcionado aos EUA, seu efeito prático é significativo.

CNN Money Brasil, Entrevista Lisandro Vieira:

“O que me preocupa, Victor – e, novamente, não é algo objetivo contra os EUA –, é que tivemos decisões recentes, inclusive no âmbito do STF, como a validação da CIDE de 10% sobre remessas. Este é um tributo constitucional, e sua cobrança, na prática, faz com que quase todos os pagamentos pelo uso de tecnologia sofram uma tributação de 10%.”

Isso significa que, para cada dólar pago em tecnologia e ferramentas do exterior, as empresas brasileiras têm um custo adicional de 10% somente de CIDE, que se soma aos outros tributos já incidentes, elevando o custo total da importação de serviços e software. E, como os Estados Unidos são o maior fornecedor de tecnologia para o Brasil, o impacto é sentido indiretamente por gigantes como Apple e Netflix, que veem seus serviços se tornarem mais caros e menos competitivos no mercado brasileiro, podendo enfrentar reveses judiciais e financeiros consideráveis no país devido à complexidade tributária local.

A Intensificação da Fiscalização e os Riscos da Tributação Internacional para Empresas Brasileiras

Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, a expansão global das empresas traz consigo uma complexidade tributária significativa, especialmente no âmbito da Tributação Internacional, para as empresas brasileiras que pagam por serviços e software do exterior. E com a Receita Federal intensificando a fiscalização sobre esses pagamentos, a conformidade tributária na importação de serviços requer uma atenção que hoje não recebe de parte das empresas.

A Vigilância Crescente da Receita Federal

A “Autorregularização Incentivada de Tributos” pela Receita Federal é um claro indicativo de que o governo está aumentando sua vigilância sobre a arrecadação tributária. As operações de importação de serviços não ficaram de fora dos planos da RFB, que inclui 3 dos 6 tributos devidos na aquisição de serviços do exterior no plano anual de 2024.

Esses tributos terão seu recolhimento e declaração fiscalizados junto às empresas que fazem algum tipo de remessa ou pagamento ao exterior via câmbio de serviços ou cartão de crédito internacional. A Receita Federal divulgou este planejamento, destacando ações de fiscalização direcionadas ao recolhimento de tributos como a CIDE-Remessas ao Exterior, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Para saber mais clique aqui e Baixe o Relatório Anual de Fiscalização completo.

Riscos e Penalidades do Não Cumprimento

A falta de conhecimento sobre a necessidade de recolher tributos em serviços importados, especialmente no contexto da Tributação Internacional, coloca muitas empresas em risco significativo. A multa por não recolhimento dos tributos pode variar de 75% a 300%, caso a Receita detecte má-fé do contribuinte. Quando as empresas se a

A Importância da Gestão Eficiente para a Conformidade

Os 6 Principais Tributos na Importação de Serviços e Software

A importação de serviços e software está sujeita a até 6 tributos, são eles:

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Geralmente o tributo mais significativo, com alíquotas que podem chegar a 25% para pagamentos a países considerados paraísos fiscais.
• CIDE-Remessas ao Exterior: Incide sobre pagamentos relacionados à aquisição de tecnologia e serviços técnicos, com uma alíquota de 10%.
• PIS-Importação e COFINS-Importação: Aplicam-se sobre o valor da importação e são calculados com alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Cobrado em operações de câmbio, a alíquota vigente na data de publicação deste artigo é de 3,5%.
• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Dependendo do município, as alíquotas variam de 2% a 5%.

Descubra a importância dessas obrigações no artigo: Entenda os 6 tributos incidentes na importação de serviços, software e outros intangíveis.

A Importância do Mercado Brasileiro para as Big Techs

Apesar das tensões, o Brasil representa um mercado de valor inegável para as Big Techs. Com milhões de usuários em plataformas como WhatsApp (147 milhões), Facebook (102 milhões) e Instagram (mais de 140 milhões), e um consumo crescente de IA (140 milhões de prompts diários), o brasileiro é um “early adopter” e um cliente valioso.

CNN Money Brasil, Entrevista Lisandro Vieira:

“O brasileiro é um ‘early adopter’, o que nos torna um mercado e um cliente importante para as empresas americanas… Não somos um mercado irrelevante.”

As Big Techs americanas, com seu poder de influência em Washington, têm um interesse estratégico em manter o acesso ao mercado brasileiro. Um rompimento total é considerado pouco provável, pois seria uma medida extremada em um cenário muito adverso.

Importax: Sua Solução para a Conformidade Tributária na Importação de Serviços e Software

Para ajudar as empresas a manter a conformidade tributária na importação de serviços e software e a navegar com segurança neste cenário, a WTM desenvolveu o Importax, uma ferramenta robusta e integrada que simplifica a gestão fiscal de suas operações internacionais. O Importax monitora transações, ajuda na correta classificação fiscal e automatiza processos críticos:

• Minimize a complexidade: Solução robusta e integrada para facilitar sua gestão operacional e garantir a conformidade tributária.
• Cadastro Simplificado: Agilize o registro de empresas e fornecedores.
• Cálculo Preciso de Tributos: Calcule de forma exata as obrigações fiscais e tributárias incidentes na contratação de serviços, incluindo os 6 tributos essenciais da tributação internacional.
• Emissão de DARFs Automatizada: Emita suas DARFs de forma prática e rápida, reduzindo a margem de erros e garantindo o compliance fiscal.
• Personalização de Parâmetros Fiscais: Adapte os parâmetros fiscais de acordo com a legislação de cada país com facilidade e precisão.
• Configuração de Cenários Tributários: Configure diferentes ambientes tributários e adapte-se rapidamente a possíveis mudanças fiscais.
• Integração e Automação: Receba informações automaticamente do cartão de crédito corporativo via Open Finance, bem como de operações de câmbio, para calcular os tributos devidos e emitir os DARFs sem atrasos, evitando a incidência de juros e multa.

Conclusão: Proteja Seu Negócio e Impulsione o Crescimento

Assista à entrevista completa abaixo: