Novas orientações da RFB e MDIC em palestra sobre Siscoserv

16-06-2015 08:56

A WTM do Brasil participou no dia 28/05/15 do Seminário sobre Siscoserv na FIESP- SP. O encontro foi organizado pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp e contou com a participação dos superintendentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Receita Federal do Brasil (RFB), os quais esclareceram dúvidas sobre o tema Siscoserv e a viabilidade de propagar a importância da obrigação acessória.
A WTM do Brasil atua desde o início destacando e compartilhando soluções e multiplicando conhecimento sobre o assunto.

 

Abaixo, disponibilizamos diversos eBooks para divulgar as orientações disseminadas durante a palestra pela Receita Federal e MDIC abordando temas como Frete e Incoterm, prazos do siscoserv, registros em atraso e vários outros.

 

Confira:

 

RFB pede extremo cuidado com orientação equivocada de consultoria

 

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MDIC esclarece necessidade de registro de Frete

 

A Solução de Consulta é um caso específico, uma particularidade, não é uma lei geral para todos. Entenda o que dizem os especialistas sobre o assunto.

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RFB e MDIC esclarecem situações de Agenciamento de Carga e Soluções de Consulta

 

O pensamento na verificação de quem deve fazer o registro deve ser sempre focado em quem for o prestador e quem foi o tomador do serviço. Confira mais informações.

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RFB fala sobre a invalidade de Denúncia Espontânea no Siscoserv

 

“A Receita Federal não está dizendo que está dispensando ou desculpando a multa, apesar de ser um desejo da sociedade, a Receita Federal não tem o direito de dizer que a lei não pode ser aplicada, não cabe a nós, mas sim ao poder legislativo.”

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RFB Perpetuação do Prazo de 3 meses

 

MDIC e RFB antecipam alteração a ser publicada na próxima versão dos manuais do Siscoserv, contemplando demandas do setor privado;

 

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MDIC Explica a Perpetuação do Prazo de 3 meses

 

MDIC e RFB antecipam alteração a ser publicada na próxima versão dos manuais do Siscoserv, contemplando demandas do setor privado

 

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A RFB orienta as empresas a efetuar registros em atraso e explica multas

 

Tem algumas perguntas com relação ao cálculo da multa, esta seria outra questão que está sendo classificada, caso a multa seja por registros, ou por lote ou até mesmo considerando o intervalo de tempo sendo pontualmente ou diariamente, o assunto está sob análise internamente para maiores esclarecimentos.

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MDIC informa novidades sobre o NIF

 

NIF – Número de Identificação Fiscal, que muitas vezes nós não conseguimos identificar. O MDIC vai trabalhar de forma a apoiar o declarante, uma vez que a inclusão do NIF é obrigatório.

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RFB avisa sobre futura integração entre Siscoserv e Siscomex via Portal Único

 

O Siscoserv é um sistema que está em constante evolução. O MDIC e RFB trabalham continuamente para sua praticidade. Será introduzido retificações em lotes de forma a racionalizar o trabalho e entradas no sistema. O portal único, conforme mencionado será uma janela de inserção das informações.

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RFB fala sobre notas fiscais, paraísos fiscais e fiscalização da RFB

 

A RFB possui várias fontes de informação que obviamente se cruzam. Se houver incoerência nas informações prestadas, haverá um conflito, acarretando um problema.

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MDIC explica registro de reembolsos e rateios

 

Uma empresa que possui sua matriz no exterior, que contrata um determinado serviço e vende esse serviço para as demais empresas do grupo, estas devem registrar no siscoserv uma aquisição do serviço prestado por sua matriz, não devendo ser considerado o modo de compensação, este é o acerto entre elas. 

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RFB explica caso de viagem de colaborador de pessoa jurídica

 

Pessoa física que viaja para o exterior prestando serviços para uma empresa a trabalho e possui gastos superiores a USD 30.000,00/mês, estes gastos deverão ser registrados em nome de pessoa física no Siscoserv.

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MDIC explica casos de dispensa e obrigatoriedade de registro por pessoa física

 

Uma empresa que contratará um serviço educacional do exterior, mesmo que prestado para um de seus servidores, o contrato é da pessoa jurídica, quando contratado o serviço, independentemente do valor, deverá ser registrado no Siscoserv. O registro da pessoa física é dispensado até USD 30.000,00 dólares se não explorado profissionalmente, em caso de prestação de serviços, estes devem ser registrados, pois não entram na isenção.

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RFB dá aviso sobre caso de importação software por meio físico ou download

 

Com relação a importação de softwares, por meio físico ou através de download, a RBF em conjunto com o MDIC está trabalhando a solução de consulta na COSIT, portanto nas próximas semanas será divulgada esta solução de consulta que, tem uma aplicação específica para o consulente.

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Sobre o evento

 

 

FIESP realiza Seminário sobre o Siscoserv

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sediou nesta quinta-feira (28/5) mais uma edição do seminário sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, o Siscoserv.

Durante o seminário, foram debatidos temas como a legislação, operacionalização, prazo para registro e outros procedimentos do referido sistema.

Fonte: https://www.fiesp.com.br/noticias/fiesp-realiza-seminario-sobre-siscoserv/

 

 

 

                                                             

 

MDIC participa de seminário sobre o Siscoserv

Sobre o evento

Data: 28/05

Assunto: Seminário sobre Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis — Siscoserv.

Objetivo: troca de informações sobre legislação, finalidade, acesso, operacionalização, prazo para registro, Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), e outros procedimentos relacionados ao Siscoserv.

Local: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Participantes: Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: https://www.desenvolvimento.gov.br//sitio/interna/noticia.php?area=4¬icia=13801

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