O Governo do Brasil, neste mês de março, depois de baixar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciou que está se preparando para uma nova redução de tributos, que será a da CIDE-Remessas.
O Ministério da Economia está avaliando reduzir em 20% a CIDE, que é a contribuição de intervenção de domínio econômico que tributa a importação de serviços. Esse tributo foi criado com a finalidade de estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico brasileiro, sendo inicialmente devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como aquela signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior.
De acordo com os integrantes do governo, o objetivo desta redução é aumentar a produtividade do país, uma medida que se tornará aliada no que diz respeito ao desenvolvimento da importação de serviços.
Ao importar determinado serviço, o empresário brasileiro precisa pagar, atualmente, 10% a título de CIDE-Remessas ao Exterior — também chamada de CIDE Royalties, CIDE Tecnologia ou CIDE Interação Universidade-Empresa.
Uma medida provisória em gestação no Ministério da Economia reduz a alíquota desse imposto para 8%. Uma redução em 20% na alíquota vigente resultará em uma redução de arrecadação estimada em R$1,6 bilhões neste ano.
Conforme avaliação de técnicos do governo, esse tributo tem afetado a modernização e a competitividade da indústria brasileira. Para integrantes da equipe econômica, a incidência da CIDE-Remessas ao Exterior, ao invés de incentivar o desenvolvimento tecnológico — objetivo pelo qual foi originalmente criada — onera a aquisição de tecnologia, impactando de forma negativa no desenvolvimento da economia.
A CIDE-Remessas faz parte de um dos cinco impostos sobre a importação de serviços. Conforme um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), estima-se que a indústria brasileira precise desembolsar entre 41,08% e 51,26% do valor contratado de serviços para o pagamento de tributos.
São gerados custos muito altos devido a tributação sobre operações de importação de serviços para as empresas brasileiras, inviabilizando muitas operações que poderiam contribuir e muito para o desenvolvimento científico e econômico do país, conforme integrantes do governo que acompanham este cenário de comércio de serviços.
Na visão do Ministério da Economia, não é necessário compensar a redução, porque é uma medida de desoneração ampla, geral — hipótese em que a Lei de Responsabilidade Fiscal não exige compensação.
Além da redução da CIDE, há mais uma notícia positiva: o governo está se preparando para zerar o imposto de renda cobrado de estrangeiros que querem investir em empresas brasileiras, como já anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Uma ação que vem para somar ainda mais ao desenvolvimento econômico e científico do nosso país.
Todas essas ações servem para ampliar o acesso de empresas brasileiras ao capital estrangeiro, desde que sejam emissoras de instrumentos de títulos de dívida via mercado de capitais no mercado internacional.
O trabalho da WTM vem para somar a essas medidas para o desenvolvimento econômico do nosso país, atuando na parte de simplificar e consolidar as Exportações e Importações de serviços e tecnologia, através de soluções em Cross Border Payments, Compliance, Formação de Preços, Negociação e Tributação Internacional. Resolvemos toda a parte de tributação, seja para serviços de importação ou exportação. Quer saber mais?
Fonte: Jornal O Globo
