Como Solicitar o NIF de Fornecedor Estrangeiro para REINF ?

Dúvidas mais frequentes sobre o NIF

Qual tipo de ajuda você está buscando?

• Quero entender o que é NIF e quais Tipos de NIF existem
• Quero entender se NIF e CNPJ sáo a mesma coisa
• Quero encontrar o NIF de um fornecedor estrangeiro
• Quero contratar alguém que encontre os NIFs pra mim
• Quero saber como é o nome do NIF ou CNPJ em outros países
• Quero saber quais países não possuem NIF
• Quero entender em quais casos um fornecedor é dispensado de NIF
• Quero saber como verificar se um NIF é válido
• Por que e em que casos preciso informar o NIF
• Não preencher o NIF ou informar errado, pode gerar multa ou penalidade
• Como a RFB sabe se eu informei um NIF errado

O que é NIF e quais Tipos de NIF existem

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é o nome que a Receita Federal do Brasil deu para o identificador de pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciadas no exterior. Basicamente, é o equivalente ao CNPJ ou CPF em outros países.

De antemão, vale ressaltar que, coincidentemente, em Portugal, o NIF é propriamente o “nome” ou sigla como a autoridade daquele país identifica os seus contribuintes, já outros países adotam nomes, siglas e identificadores diferentes para seus contribuintes.

Tipos de NIF

Na tela da REINF e dos sistemas contábeis e corporativos (ERPs) é necessário informar o Tipo do NIF sempre que uma empresa do Brasil faz um pagamento à domiciliado no exterior sujeito à retenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).
Isso é necessário mesmo em casos de isenção ou redução a zero da alíquota de IRRF, para que a empresa possa justificar a realização do pagamento sem a retenção do imposto.

O primeiro campo na tela da REINF  de “Informações complementares relativas a pagamentos a empresas situadas no exterior” é justamente o campo Tipo de NIF, onde é necessário informar se:

• O “Beneficiário com NIF” possui um número de identificação em seu país – neste caso é necessário saber como se chama o NIF no país da pessoa ou empresa que recebeu o pagamento, procurar identificar este dado na Invoice, no Contrato ou em outros documentos fornecidos pelo fornecedor ou ainda buscá-lo na Internet.
  • Por exemplo: Se voce pesquisar no Google “Partita IVA Ferrari” ou perguntar para a maioria das IAs qual é o número de contribuinte da Ferrari na Itália, provavelmente encontrará uma resposta similar a esta:
    
  • Note que, neste caso, há 3 formas como o identificador é descrito, Partita IVA, Codice Fiscale e VAT Europeo, mas todos informam o mesmo número da empresa na Itália.
  • Observação: Como esse é um dado importante para fins fiscias e pode ser cruzado pelas autoridades tributárias, é importante verificar se as respostas do Google ou de IAs foram precisas, antes de informar ao fisco.

• “Beneficiário Dispensado do NIF” – Esta opção deve ser utilizada quando a pessoa ou empresa que recebeu o pagamento está domiciliada em um país que atribui um Número de Identificação para os seus contribuintes, mas não possui um NIF porque é legalmente dispensada desta necessidade. O caso mais comum é o de organizações que não precisam recolher tributos (como VAT, IVA, etc) e, por isso, são dispensadas de obterem um “número de pagador de impostos”.
  • Observação: Independetemente do motivo da dispensa de um número de identificação em seu país, é recomendável que a empresa brasileira solicite uma comprovação dessa dispensa para os seus fornecedores, pois isso pode ser necessário em caso de auditorias ou fiscalizações.
  • Não é recomendável utilizar esta opção apenas para evitar ter que buscar ou informar o NIF, pois omitir essa informação pode sujeitar a empresa à penalidades.

• “País não exige NIF” – Esta opção deve ser utilizada somente quando o país não atribui um número de contribuinte aos seus cidadãos e empresas.

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um registro indispensável para qualquer empresa ou pessoa física que precise operar no exterior, seja para transações comerciais ou para cumprir obrigações tributárias. Equivalente ao CNPJ para pessoas jurídicas, o Número de Identificação Fiscal é fundamental para cumprir obrigações fiscais e manter a conformidade tributária.

Descubra a importância do NIF clicando aqui.

Passo a passo para solicitar o NIF

O procedimento de solicitação varia de acordo com o país, mas geralmente envolve o cadastro junto à autoridade fiscal local. Você pode solicitá-lo diretamente com as autoridades fiscais de cada país, além de bancos ou outras instituições financeiras confiáveis.

Acesse este artigo para entende melhor sobre quais países possuem NIF.

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