Em um mundo cada vez mais digital e interconectado, as empresas estão expandindo suas operações para além das fronteiras nacionais com uma facilidade sem precedentes.
Entretanto, essa expansão global traz consigo uma complexidade tributária significativa, especialmente para as empresas brasileiras que pagam por serviços e software do exterior.
E com a Receita Federal intensificando a fiscalização sobre os pagamentos de serviços para o exterior, a conformidade tributária requer uma atenção que hoje não recebe de parte das empresas importadoras de serviços.
A Fiscalização Aumentada da Receita Federal nas Importações de Serviços
A “Autorregularização Incentivada de Tributos” pela Receita Federal é um claro indicativo de que o governo está aumentando sua vigilância sobre a arrecadação tributária.
As operações de importação de serviços não ficaram de fora dos planos da RFB, que inclui 3 dos 6 tributos devidos na aquisição de serviços do exterior no plano anual de 2024.
Esses tributos terão o seu recolhimento e declaração fiscalizados junto às empresas que fazem algum tipo de remessa ou pagamento ao exterior via câmbio de serviços ou cartão de crédito internacional.
Entendendo melhor: A Receita Federal divulgou um planejamento específico para este ano, destacando ações de fiscalização direcionadas ao recolhimento de tributos como a CIDE-Remessas ao Exterior, PIS-Importação e COFINS-Importação.
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Já o programa autorregularização permite aos contribuintes com débitos fiscais regularizar sua situação com reduções significativas de multas e juros, refletindo um esforço para aumentar a conformidade fiscal enquanto oferece um caminho para a regularização.
Riscos do Não Cumprimento das Obrigações nas Importação de Serviços e Software
A falta de conhecimento sobre a necessidade de recolher tributos em serviços importados coloca muitas empresas em risco significativo. A multa por não recolhimento dos tributos pode variar de 75% a 300%, caso a Receita detecte má-fé do contribuinte.
Quando as empresas se autorregularizam antes de qualquer ação da Receita, a multa é limitada a, no máximo, 20% sobre o tributo devido.
Importação de Serviços: A Importância da Gestão Eficiente de Tributos para Estar em Conformidade Tributária
Com as regras em constante mudança e a Receita Federal adotando uma postura mais rigorosa, é vital que as empresas mantenham um processo robusto para gerenciar suas obrigações fiscais e contem com ferramentas para calcular os tributos devidos corretamente.
Além disso, a variação de cenários e classificações fiscais distintas, tais como SaaS (Software as a Service), Licenças de Uso de Software, desenvolvimento customizado de software e outras variações, dificultam a definição de quais são os tributos e valores a serem pagos em cada caso.
Utilizar a ferramenta adequada pode evitar erros, penalidades e recolhimentos indevidos.
A importação de serviços e software está sujeita a até 6 tributos, são eles:
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Este é geralmente o tributo mais significativo, com alíquotas que podem chegar a 25% para pagamentos a países considerados paraísos fiscais.
- CIDE-Remessas ao Exterior: Incide sobre pagamentos relacionados à aquisição de tecnologia e serviços técnicos, com uma alíquota de 10%.
- PIS-Importação e COFINS-Importação: Aplicam-se sobre o valor da importação e são calculados com alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): Cobrado em operações de câmbio, a alíquota é de 0,38% e para os pagamentos no cartão de crédito, a alíquota vigente para 2024 é de 4,38%.
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Dependendo do município, as alíquotas vari é deam de 2% a 5%
Descubra a importância dessas obrigações no artigo: Entenda os 6 tributos incidentes na importação de serviços e software.
Conformidade Tributária nas importações de serviços e software
O compliance é um pilar fundamental para empresas que operam no cenário global atual. Não apenas protege contra riscos fiscais e financeiros, mas também fortalece a integridade e a credibilidade de uma empresa.
Com a Receita Federal intensificando a fiscalização e focando cada vez mais nas operações de importação de serviços e software, a negligência em relação às obrigações tributárias pode colocar as empresas na mira do fisco.
A falta de conformidade pode resultar em multas, juros e danos à reputação e ao caixa das empresas.
Não é recomendável esperar por uma ação da Receita Federal para então buscar operações e documentos dos últimos 5 anos. As notificações, especialmente via e-CAC, estão se tornando cada vez mais frequentes e abrangentes.
Para ajudar as empresas a manterem a conformidade tributária, criamos o Importax, uma ferramenta que monitora as transações internacionais de serviços, softwares e outros intangíveis, ajuda na correta classificação fiscal de cada operação e automatiza a geração e pagamento de DARFs.
O Importax pode receber informações automaticamente do cartão de crédito corporativo das empresas via open finance, bem como receber informações de operações de câmbio para calcular os tributos devidos e emitir os DARFs sem atrasos, evitando a incidência de juros e multa.
