Entenda o que é e como funciona a Taxa Siscomex, que permite às empresas recuperarem valores pagos a maior.
O que é a Taxa Siscomex?
O Siscomex Importação Web é o sistema responsável por processar o despacho aduaneiro de importação de toda a mercadoria que ingresse no país, importada a título definitivo ou não.
A Taxa Siscomex está no registro da Declaração de Importação (DI) ou da DUIMP, conforme especificado na Lei da Receita Federal do Brasil No. 9.716, 26/11/1998. Confira a instrução normativa de 25 de setembro de 2018.
Neste ano de 2021, houve um reajuste do aumento de mais de 500% de 2011, quando foi de R$ 30,00 para R$ 185,00.
Por que aconteceu o reajuste?
O que ocorreu foi uma adequação dos valores cobrados por adição na DI. Por quê?
Porque em 2011, da “noite para o dia”, essa taxa de utilização do Siscomex teve um aumento pela Receita Federal na ordem de 536%. Foi como se tivesse anoitecido e amanhecido mais caro. Diante disso, as empresas importadoras buscaram a recuperação desses valores. Atualmente, a RFB já reconheceu isso, pois a causa já está bem pacificada no STF, STJ etc. Agora a RFB resolveu “passar uma régua” nesse passado, então a partir do dia 1 de junho de 2021, entrou em vigor essa nova adequação da taxa.
Você pode entender melhor os valores nesse post sobre a adequação da taxa Siscomex e a nova tabela.
Quanto é possível recuperar dos valores pagos?
Depende muito, pois cada DI tem uma quantidade de adições, o mínimo que uma DI tem que ter é uma adição. Partindo disso, há empresas com uma quantidade enorme de adições, que vão multiplicando os valores. Então, quanto maior a quantidade de adição, menor será o valor por quantidade de adição.
Quais as vantagens de realizar essa análise?
A vantagem é descobrir possíveis valores que a sua empresa tem a recuperar. Essa conta qualquer pessoa pode fazer, entretanto, a WTM trabalha com a base da RFB, que é a base segura de dados, ou seja, nada é digitado ou transcrevido, para não ter erro de digitação, inversão de valores e outros problemas que podem ocorrer. Então, partindo disso, a taxa de erro da WTM é 0. Isso quer dizer que, em todos os processos feitos até então, não houve nenhum erro.
O cálculo para a recuperação da sua Taxa Siscomex também pode descobrir outras oportunidades
A WTM trabalha com várias outras finalidades, então verificando essa questão dá para saber todas as operações citadas na tabela abaixo. Tudo aquilo que for necessário com relação à extração da base Siscomex, a WTM do Brasil faz. O cliente só precisa nos informar o formato desejado e a WTM entrega!
Como funciona essa análise?
Para as empresas importadoras há duas etapas, a primeira é totalmente gratuita, que chamamos de entrega de relatórios no geral. A segunda etapa é a “tomada de decisão”, que é o momento em que as empresas irão analisar os valores que têm a recuperar e analisar se vale a pena os custos com advogados etc. Muitas vezes, os custos podem ser maiores do que o valor a ser recuperado, então não vale a pena evoluir com o processo.
Mas se a empresa analisar e julgar fazer sentido recuperar, a WTM envia uma proposta de acordo com a quantidade de DIs, adições e todo o restante do processo. Assim que a empresa der o aceite, inicia a parte de extração de dados, através do Siscomex. A WTM extrai os últimos 5 anos ou o período que o jurídico informa.
O que a WTM pode entregar ao cliente?
Um relatório final detalhado com a memória de cálculo DI por DI, adição por adição, atualizada pelo INPC ou pelo IPCA (conforme o cliente ou o jurídico queiram ou prefiram trabalhar) corrigido pela SELIC, para que ele possa ir lá e recuperar o valor.
Se você tem interesse em calcular esses valores para solicitar a recuperação, preencha esse formulário WTM e receba agora o valor aproximado que você tem a recuperar através do seu e-mail.
Qualquer dúvida entre em contato conosco, ficaremos felizes em ajudá-lo!
