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Medida Provisória 1.040 é aprovada no Congresso

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Na quinta-feira (24/06), foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 1040/2021, que altera regras de abertura e funcionamento de empresas e de procedimentos para exportação e importação, além de oficializar o compartilhamento de dados entre órgãos do governo, que eram informadas no antigo sistema SISCOSERV.

Lembrando que nós, da WTM do Brasil, já havíamos informado sobre essa MP em um webinar que foi ao ar em abril, e agora foi aprovada pelo Congresso. Se você ainda não viu, assista ao vídeo completo abaixo:

A medida também gera um impacto no ranking Doing Business do Banco Mundial, um ranking que avaliava anualmente o ambiente de negócios em 190 países, e na facilidade para fazer negócios no Brasil.

Medida Provisória Siscomex
Medida Provisória Siscomex

O Ministério da Economia também destacou que importantes avanços institucionais são representados pelos dispositivos que irão permitir a institucionalização do Portal Único e eliminação do Siscoserv, pois também aproximam o país de melhores práticas internacionais.

 

 

 

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