Brasil firma novos acordos para evitar a Dupla Tributação
O Senado Federal aprovou no dia 26 de fevereiro de 2021, os novos Decretos Legislativos que entraram em vigor no dia 01 de março de 2021 para eliminar a Dupla Tributação, assinados pelo país com Suíça, Singapura e Emirados Árabes Unidos.
Se levarmos em consideração as empresas brasileiras que importam e exportam serviços e tecnologia, essa é uma excelente notícia, pois, se aplicados corretamente, os acordos podem reduzir custos tributários nos pagamentos internacionais entre domiciliados no Brasil e nos referidos países.
A principal mudança observada nos três Acordos é a criação de um artigo específico para serviços.
Primeiros Acordos do Atual Governo
Desde 2017, ano em que aprovou o tratado com a Rússia, esta é a primeira vez que o Brasil firma novos acordos para evitar a Dupla Tributação.
Mais de 90% das empresas não estão preparadas para tirar proveito dos acordos
Apesar dos esforços das equipes técnicas do governo brasileiro em firmar novos acordos para evitar a Dupla Tributação, o que observamos no dia a dia da maioria das empresas é que isso não tem mudado a forma como elas negociam os pagamentos internacionais com clientes e fornecedores domiciliados nos países com os quais o Brasil firma os tratados tributários.
WTM organiza Webinar Gratuito para orientar empresas
Atenta às dificuldades das pessoas que trabalham nas áreas de suprimentos, tecnologia, contábeis, jurídico e financeiro de empresas brasileiras que efetuam pagamentos internacionais junto aos países que possuem acordo, a WTM do Brasil planejou um Webinar em que explica:
- Quais os impactos tributários positivos desta medida
- Como devem ser feitos os contratos com domiciliados nos países que possuem tratado com o Brasil
- Quais aspectos do negócio devem ser considerados antes do fechamento dos negócios
- Quais são as margens de negociação dos custos tributários e como dividir o impacto do IRRF
- Como prever o Acordo para Evitar a Dupla Tributação no Instrumento Contratual
- Como emitir Invoices corretamente e evitar distorções tributárias
