A partir de 1º de janeiro de 2025, o sistema tributário brasileiro iniciou uma nova fase com a entrada em vigor do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), integrado à DCTFWeb. O MIT passa a ser obrigatório para fatos geradores que ocorrerem a partir do período de apuração igual a janeiro de 2025, marcando uma transição importante nas obrigações acessórias. No entanto, a DCTF PGD ainda será utilizada em janeiro e fevereiro para informações relativas aos meses de novembro e dezembro de 2024, além de permanecer disponível para retificações de períodos anteriores.
O MIT unifica as declarações de débitos tributários federais, centralizando informações em um único sistema e eliminando redundâncias que antes sobrecarregavam os contribuintes. Essa mudança exige uma adaptação rápida das empresas, que precisam alinhar seus processos internos às novas regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal.
O que mudou com o MIT?
A chegada do MIT trouxe várias mudanças, impactando diretamente a rotina fiscal das empresas e consequentemente, na conformidade tributária. Entre as novidades estão:
- Centralização das declarações de débitos tributários na DCTF Web, eliminando a necessidade de gerenciar a DCTF PGD separadamente.
- Novo prazo de entrega, ampliado para o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador, oferecendo mais tempo para organização e apuração.
- Eliminação da renovação anual da declaração de inatividade, simplificando as obrigações para as empresas inativas.
- Importação facilitada de dados, permitindo o uso de arquivos no formato JSON, o que agiliza o preenchimento e a transmissão de informações.
- Geração antecipada de DARF, reduzindo a dependência de ferramentas externas como o SicalcWeb.
- Assinatura digital simplificada para contribuintes pessoas físicas, utilizando a conta GOV.BR para facilitar o envio das declarações.
Essas mudanças representam um avanço significativo, mas também trazem desafios que demandam uma rápida adaptação por parte dos setores financeiro, fiscal e contábil das empresas.
MIT e compliance tributário
A implementação do MIT é um passo importante para simplificar e digitalizar o sistema tributário brasileiro. Ao centralizar informações, ele promete maior eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.
No entanto, para muitas empresas, essa transição ainda gera dúvidas e exige um esforço conjunto entre as áreas de tecnologia e tributária. A integração do MIT com sistemas como eSocial e EFD-Reinf exige um alinhamento detalhado para evitar inconsistências e garantir que os dados sejam transmitidos corretamente.
A Receita Federal lançou um manual sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos na DCTFWeb, incluindo passo a passo e novas datas. Ainda assim, é essencial que as empresas estejam preparadas para implementar essas mudanças de maneira proativa.
O MIT e a importação de serviços e software
As empresas que contratam serviços, software ou tecnologia enfrentam desafios complexos no campo tributário. Tributos como CIDE, IRRF e PIS/COFINS, aplicados às importações, exigem uma gestão fiscal precisa e detalhada para evitar problemas com a Receita Federal.
Com a entrada em vigor do MIT, a apuração e o cumprimento dessas obrigações acessórias tornam-se mais integrados. No entanto, qualquer falha ou desconhecimento sobre os processos tributários pode expor as empresas a penalidades severas.
Com o MIT, o domínio das regras tributárias é essencial
A substituição da DCTF pelo MIT não apenas alterou os prazos e processos, mas também destacou a necessidade cada vez mais urgente de um entendimento claro sobre como os tributos incidem nas importações de serviços e software. Além de garantir a conformidade fiscal, compreender essas mudanças pode trazer benefícios financeiros e estratégicos para as empresas, especialmente nos pagamentos internacionais via cartão de crédito.
A modernização trazida pelo MIT é uma oportunidade para otimizar processos e garantir a eficiência tributária, mas isso só será possível com o suporte certo.
Conte com a WTM para a conformidade tributária da sua empresa
A WTM entende a complexidade da legislação tributária brasileira e está preparada para ajudar sua empresa a superar os desafios da adaptação ao MIT. Com nossas soluções especializadas, oferecemos não apenas conformidade, mas também eficiência e tranquilidade em suas operações fiscais.
Combinando tecnologia, planejamento estratégico e uma equipe de especialistas, vamos juntos construir uma gestão tributária mais moderna e eficiente para sua empresa. Agende uma conversa e fale com nossos especialistas!
