Esse novo tributo, chamado de “Digital Tax“, pode elevar o custo de serviços digitais, impactando empresas no Brasil que utilizam software, APIs, CRMs, inteligência artificial e soluções em nuvem (Cloud).

O que é a Digital Tax e por que está sendo discutida?

O “Digital Tax” é um tributo que pode ser aplicado a empresas de tecnologia estrangeiras que operam no Brasil. Essa iniciativa surge em um contexto de tensão comercial, onde o Brasil busca equilibrar eventuais impactos financeiros causados por medidas protecionistas dos Estados Unidos.

Se implementada, ela se somaria à carga tributária já elevada sobre serviços digitais importados. Atualmente, a maioria dos serviços contratados dos EUA já está sujeito aos seguintes tributos:

• 15% de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
• 10% de CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico);
• 7,60% de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• 1,65% de PIS (Programa de Integração Social);
• 2% a 5% de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

Com a cumulatividade desses tributos, a carga tributária pode chegar a 70%, tornando os serviços digitais importados significativamente mais caros para as empresas no Brasil.

Fique atento às oportunidades

Importante destacar que apenas os 9,25% de PIS/COFINS são creditáveis, ou seja, esse valor pode ser usado como um crédito para abater outros impostos devidos pela empresa, evitando perda financeira. 

Já o IRRF pode ser passível de negociação, mas a ausência de um acordo de bitributação entre Brasil e EUA faz com que muitas empresas no Brasil acabem pagando esse imposto sem necessidade, por desconhecimento das possibilidades legais.

Impacto nas empresas de tecnologia

A possível implementação da “Digital Tax” pode trazer impactos expressivos para o setor de tecnologia, elevando ainda mais os custos com serviços essenciais. Enquanto muitas discussões giram em torno de plataformas B2C como Amazon, Spotify, Uber, entre outras, pouco se fala sobre ferramentas corporativas essenciais, amplamente utilizadas por empresas de diversos setores.

Empresas no Brasil que dependem de infraestrutura digital estrangeira para operar – incluindo serviços de computação em nuvem (Cloud), CRMs, plataformas de comunicação e softwares de produtividade – podem ser diretamente afetadas. 

Ferramentas como Salesforce, Zoom, HubSpot, Meta, OpenAI, Adobe, Atlassian, Notion e outras que possuem faturamento nos EUA são amplamente utilizadas em operações diárias de vários departamentos de empresas. O aumento da carga tributária sobre esses serviços pode impactar diretamente os custos operacionais das empresas no Brasil, reduzindo margens de lucro e elevando despesas.

Lisandro Vieira, Conselheiro de Administração da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e especialista em Cross-border Payments, Tributação Internacional e Compliance afirma: “Em resumo, para a maioria das empresas do Brasil, o Digital Tax poderia elevar a carga tributária para inacreditáveis 70% sobre cada dólar pago”.

Com mais de 25 anos de experiência e uma das maiores autoridades do Brasil na importação e exportação de serviços e software, Lisandro complementa: “Isso pode acelerar ainda mais a fuga de empresas de tecnologia do Brasil, que vão preferir pagar os EUA de outra jurisdição que seja mais vantajosa”.

Esses números acionam um alarme, pois representa uma ameaça direta à rentabilidade das empresas, reduzindo margens de lucro e elevando custos operacionais. Se nada for feito, esse cenário pode comprometer a competitividade do Brasil no setor de tecnologia e inovação.

Como mitigar os impactos da Digital Tax?

Além da “Digital Tax”, empresas brasileiras já enfrentam desafios tributários significativos ao importar serviços e software. A importação desses serviços está sujeita a uma carga tributária complexa, que inclui impostos como IRRF, PIS/COFINS, ISS, CIDE entre outros.

Muitas empresas enfrentam dificuldades na correta classificação e apuração desses tributos, o que pode resultar em custos adicionais ou problemas de compliance. A complexidade da tributação sobre serviços digitais exige uma gestão tributária eficiente para evitar bitributação, riscos fiscais e custos desnecessários.

Soluções especializadas, como o Importax, podem ajudar empresas a otimizar seus processos de importação de serviços e software, garantindo o pagamento correto dos impostos e evitando prejuízos financeiros, através de automatização de lançamentos de documentos fiscais e relatórios completos para as obrigações acessórias necessárias.

Prepare-se para o futuro da tributação digital

A discussão sobre a “Digital Tax” continua em andamento, mas os possíveis impactos já preocupam empresas que dependem de serviços tecnológicos estrangeiros. Para evitar surpresas e garantir uma melhor gestão tributária, é essencial contar com soluções especializadas e um parceiro estratégico que compreenda a legislação e as melhores práticas do mercado. 

A WTM desenvolve soluções para simplificar e consolidar importações e exportações de serviços, software e outras tecnologia digitais, com segurança e inteligência tributária. Em mais de 20 anos, atendeu 4,2 mil clientes, entre eles empresas como Omie, Hotmart, Involves, Ask Suite, Quiron, Gerdau, Méliuz e RD Station. 

Além do Brasil, a WTM expandiu para outros países e está presente nos EUA, Canadá, Emirados Árabes Unidos, México, Peru, Portugal e Uruguai.

FALE COM NOSSOS ESPECIALISTAS AGORA e descubra como podemos ajudar sua empresa a se preparar para o futuro da tributação digital!

O MIT unifica as declarações de débitos tributários federais, centralizando informações em um único sistema e eliminando redundâncias que antes sobrecarregavam os contribuintes. Essa mudança exige uma adaptação rápida das empresas, que precisam alinhar seus processos internos às novas regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal.

O que mudou com o MIT?

A chegada do MIT trouxe várias mudanças, impactando diretamente a rotina fiscal das empresas e consequentemente, na conformidade tributária. Entre as novidades estão:

• Centralização das declarações de débitos tributários na DCTF Web, eliminando a necessidade de gerenciar a DCTF PGD separadamente.
• Novo prazo de entrega, ampliado para o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador, oferecendo mais tempo para organização e apuração.
• Eliminação da renovação anual da declaração de inatividade, simplificando as obrigações para as empresas inativas.
• Importação facilitada de dados, permitindo o uso de arquivos no formato JSON, o que agiliza o preenchimento e a transmissão de informações.
• Geração antecipada de DARF, reduzindo a dependência de ferramentas externas como o SicalcWeb.
• Assinatura digital simplificada para contribuintes pessoas físicas, utilizando a conta GOV.BR para facilitar o envio das declarações.

Essas mudanças representam um avanço significativo, mas também trazem desafios que demandam uma rápida adaptação por parte dos setores financeiro, fiscal e contábil das empresas.

MIT e compliance tributário

A implementação do MIT é um passo importante para simplificar e digitalizar o sistema tributário brasileiro. Ao centralizar informações, ele promete maior eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.

No entanto, para muitas empresas, essa transição ainda gera dúvidas e exige um esforço conjunto entre as áreas de tecnologia e tributária. A integração do MIT com sistemas como eSocial e EFD-Reinf exige um alinhamento detalhado para evitar inconsistências e garantir que os dados sejam transmitidos corretamente.

A Receita Federal lançou um manual sobre a extinção da DCTF e a inclusão dos tributos na DCTFWeb, incluindo passo a passo e novas datas. Ainda assim, é essencial que as empresas estejam preparadas para implementar essas mudanças de maneira proativa.

O MIT e a importação de serviços e software

As empresas que contratam serviços, software ou tecnologia enfrentam desafios complexos no campo tributário. Tributos como CIDE, IRRF e PIS/COFINS, aplicados às importações, exigem uma gestão fiscal precisa e detalhada para evitar problemas com a Receita Federal.

Com a entrada em vigor do MIT, a apuração e o cumprimento dessas obrigações acessórias tornam-se mais integrados. No entanto, qualquer falha ou desconhecimento sobre os processos tributários pode expor as empresas a penalidades severas. 

As multas podem chegar a 300% do valor devido em casos de omissões ou erros considerados de má-fé, evidenciando a importância de um compliance sólido.

Com o MIT, o domínio das regras tributárias é essencial

A substituição da DCTF pelo MIT não apenas alterou os prazos e processos, mas também destacou a necessidade cada vez mais urgente de um entendimento claro sobre como os tributos incidem nas importações de serviços e software. Além de garantir a conformidade fiscal, compreender essas mudanças pode trazer benefícios financeiros e estratégicos para as empresas, especialmente nos pagamentos internacionais via cartão de crédito.

A modernização trazida pelo MIT é uma oportunidade para otimizar processos e garantir a eficiência tributária, mas isso só será possível com o suporte certo.

Conte com a WTM para a conformidade tributária da sua empresa

A WTM entende a complexidade da legislação tributária brasileira e está preparada para ajudar sua empresa a superar os desafios da adaptação ao MIT. Com nossas soluções especializadas, oferecemos não apenas conformidade, mas também eficiência e tranquilidade em suas operações fiscais.

Combinando tecnologia, planejamento estratégico e uma equipe de especialistas, vamos juntos construir uma gestão tributária mais moderna e eficiente para sua empresa. Agende uma conversa e fale com nossos especialistas!

Entretanto, essa expansão global traz consigo uma complexidade tributária significativa, especialmente para as empresas brasileiras que pagam por serviços e software do exterior. 

E com a Receita Federal intensificando a fiscalização sobre os pagamentos de serviços para o exterior, a conformidade tributária requer uma atenção que hoje não recebe de parte das empresas importadoras de serviços.

A Fiscalização Aumentada da Receita Federal nas Importações de Serviços

A “Autorregularização Incentivada de Tributos” pela Receita Federal é um claro indicativo de que o governo está aumentando sua vigilância sobre a arrecadação tributária.

As operações de importação de serviços não ficaram de fora dos planos da RFB, que inclui 3 dos 6 tributos devidos na aquisição de serviços do exterior no Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2024 & Planejamento 2025.

Esses tributos terão o seu recolhimento e declaração fiscalizados junto às empresas que fazem algum tipo de remessa ou pagamento ao exterior via câmbio de serviços ou cartão de crédito internacional.

Entendendo melhor: A Receita Federal divulgou um planejamento específico para este ano, destacando ações de fiscalização direcionadas ao recolhimento de tributos como a CIDE-Remessas ao Exterior, PIS-Importação e COFINS-Importação.

Para saber mais  clique aqui e Baixe o Relatório Anual da Fiscalização completo.

Já o programa autorregularização permite aos contribuintes com débitos fiscais regularizar sua situação com reduções significativas de multas e juros, refletindo um esforço para aumentar a conformidade fiscal enquanto oferece um caminho para a regularização. 

Riscos do Não Cumprimento das Obrigações nas Importação de Serviços e Software

A falta de conhecimento sobre a necessidade de recolher tributos em serviços importados coloca muitas empresas em risco significativo. A multa por não recolhimento dos tributos pode variar de 75% a 300%, caso a Receita detecte má-fé do contribuinte.

Quando as empresas se autorregularizam antes de qualquer ação da Receita, a multa é limitada a, no máximo, 20% sobre o tributo devido.

Importação de Serviços: A Importância da Gestão Eficiente de Tributos para Estar em Conformidade Tributária

Com as regras em constante mudança e a Receita Federal adotando uma postura mais rigorosa, é vital que as empresas mantenham um processo robusto para gerenciar suas obrigações fiscais e contem com ferramentas para calcular os tributos devidos corretamente.

Além disso, a variação de cenários e classificações fiscais distintas, tais como SaaS (Software as a Service), Licenças de Uso de Software, desenvolvimento customizado de software e outras variações, dificultam a definição de quais são os tributos e valores a serem pagos em cada caso.

Utilizar a ferramenta adequada pode evitar erros, penalidades e recolhimentos indevidos.

A importação de serviços e software está sujeita a até 6 tributos, são eles:

• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Este é geralmente o tributo mais significativo, com alíquotas que podem chegar a 25% para pagamentos a países considerados paraísos fiscais.
• CIDE-Remessas ao Exterior: Incide sobre pagamentos relacionados à aquisição de tecnologia e serviços técnicos, com uma alíquota de 10%.
• PIS-Importação e COFINS-Importação: Aplicam-se sobre o valor da importação e são calculados com alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente. 
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): A alíquota atualizada para operações de câmbio e pagamentos com cartão de crédito internacional é de 3,5%, conforme estabelecido em maio de 2025 e reafirmado em julho de 2025.
• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): Dependendo do município, as alíquotas vari é deam de 2% a 5%

Descubra a importância dessas obrigações no artigo: Entenda os 6 tributos incidentes na importação de serviços e software.

Conformidade Tributária nas importações de serviços e software

O compliance é um pilar fundamental para empresas que operam no cenário global atual. Não apenas protege contra riscos fiscais e financeiros, mas também fortalece a integridade e a credibilidade de uma empresa.

Com a Receita Federal intensificando a fiscalização e focando cada vez mais nas operações de importação de serviços e software, a negligência em relação às obrigações tributárias pode colocar as empresas na mira do fisco.

A falta de conformidade pode resultar em multas, juros e danos à reputação e ao caixa das empresas.

Não é recomendável esperar por uma ação da Receita Federal para então buscar operações e documentos dos últimos 5 anos. As notificações, especialmente via e-CAC, estão se tornando cada vez mais frequentes e abrangentes.

Para ajudar as empresas a manterem a conformidade tributária, criamos o Importax, uma ferramenta que monitora as transações internacionais de serviços, softwares e outros intangíveis, ajuda na correta classificação fiscal de cada operação e automatiza a geração e pagamento de DARFs.

O Importax pode receber informações automaticamente do cartão de crédito corporativo das empresas via open finance, bem como receber informações de operações de câmbio para calcular os tributos devidos e emitir os DARFs sem atrasos, evitando a incidência de juros e multa.

Portanto, entender o que é bitributação e como tratados internacionais podem ajudar a efetivar as suas operações fiscais é crucial para uma gestão eficaz. 

O que é Dupla Tributação?

A dupla tributação (ou bitributação) acontece quando uma mesma entidade ou transação é tributada duas vezes por duas jurisdições diferentes. Isso prevalece, especialmente, quando se trata de importação de serviços técnicos, software e outros bens intangíveis.

Em um mundo ideal, os países trabalhariam juntos para evitar a bitributação, mas, na prática, a coisa é mais complexa. É comum que dois países tributem a mesma transação de importação ou exportação, criando uma camada de complexidade fiscal que será onerosa para as empresas.

Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação

Uma solução para o problema da bitributação são os tratados internacionais, acordos bilaterais projetados para evitar ou minimizar a bitributação. Por exemplo, o Brasil possui acordos de bitributação com países como África do Sul, Alemanha, Argentina, Canadá, China, Espanha, Emirados Árabes Unidos, França, Israel, Itália, Japão, Polônia, dentre outros.

Além dos países citados acima, o Brasil está em tratativas com outros países como o Uruguai e, mais recentemente, com o Reino Unido.

Você pode ver a lista completa de países que possuem acordos para evitar a dupla tributação clicando aqui.

Tratados Internacionais e os Métodos de Isenção Para Evitar a Dupla Tributação

Tratados internacionais são aplicados em dois métodos: o método de isenção, que isenta de impostos a renda ou capital tributáveis em um dos países, e o método de crédito, que considera o imposto pago em um país como crédito para o imposto devido no outro.

O método de isenção ainda é classificado em outras duas categorias: a isenção total (ou integral) e a isenção com progressividade.

Na modalidade de isenção total, a renda proveniente de fonte estrangeira é completamente desconsiderada e, dessa forma, não é tributada no país do beneficiário.

Por outro lado, a isenção com progressividade, apesar de excluir a tributação direta, leva em conta os componentes do evento gerador isento. Assim, este método considera a totalidade da renda, mesmo aquela isenta, para determinar a faixa de tributação correspondente.

Evitar a Dupla Tributação é Essencial para a Importação de Serviços, Software e outros Intangíveis 

Ao evitar a bitributação, as empresas não só reduzem sua carga tributária, mas também melhoram sua competitividade no mercado global. No cenário de negócios internacionais, as empresas que conseguem gerir de forma eficaz sua carga fiscal têm uma vantagem competitiva significativa.

Portanto, explore as oportunidades que os tratados internacionais de bitributação oferecem. Com a estratégia certa, você evita a dupla tributação, aprimora o desempenho de sua empresa e tornar-se mais ativo em um mercado cada vez mais internacional.

LEIA TAMBÉM: Entenda os 6 tributos incidentes na importação de serviços, software e outros intangíveis.

Empresas Especializadas em Dupla Tributação: Procure por quem entende do assunto 

A aplicação desses tratados, no entanto, pode ser complexa. Depende muito do conhecimento das particularidades do direito tributário de cada país envolvido. Para entender melhor esse cenário, uma empresa especializada em planejamento tributário internacional torna-se uma aliada indispensável.

A WTM International tem a expertise para identificar potenciais oportunidades para evitar a dupla tributação e auxiliar a sua empresa a maximizar ainda mais as suas importações, além de oferecer diversas soluções para tornar mais efetivas as suas transações financeiras, garantindo que cada uma delas estejam dentro das obrigações fiscais e tributárias.

Durante o ENASERV 2023, foi ressaltado a enorme oportunidade que o mercado possui em fornecer serviços, software e outros intangíveis, alcançando empresas estrangeiras e assim, se internacionalizando.

Ao todo, foram 9 palestras com temas pertinentes à transformação da Cultura Exportadora de Serviços. Com abordagens bastante realistas e humanizadas, o grande destaque em todos os painéis foi a importância das pessoas nesse processo. 

Formar o profissional, promover seu crescimento e garantir um bom ambiente de trabalho foram ressaltados como essenciais na busca da excelência quando se fala em exportação de serviços.

Alguns dos temas tratados no ENASERV 2023

O primeiro painel foi liderado por Ana Paula Repezza, Diretora de Negócios da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), abordando o tema “Exportação de serviços como vetor da reindustrialização brasileira“. 

Durante a palestra, foi destacada a iniciativa da ApexBrasil em promover discussões sobre capacitação para exportação de serviços, software e outros intangíveis, uma área que, historicamente, estava focada na exportação de bens. 

Intitulado “Comércio exterior de serviços alavancando o crescimento do setor aeronáutico“, este painel teve bastante destaque no ENASERV 2023. Nele, estiveram presentes Ricardo Keiper, Diretor de Supply Chain da GE Celma; Juliana Villano, Gerente de Relações Institucionais da Embraer; e Rodolfo Perez, Diretor Comercial da Safran Helicopter Engines. 

Durante a apresentação, foi demonstrado o crescimento significativo da GE Celma, impulsionado pela criação de uma logística de serviços que oferece excelência no mercado internacional. A empresa atribui seu sucesso à forte base tecnológica e sua capacidade de inovar.

Outro painel importante foi sobre o tema: “A participação da pequena empresa no comércio exterior de serviços“. A conversa contou com a participação de Gustavo Reis Melo, Analista de Competitividade do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), e João Freire, CEO da Doxo Tech. 

A Doxo Tech, com o apoio e orientação do SEBRAE, adentrou o mercado internacional em conformidade e está experimentando um notável desenvolvimento empresarial. Apesar de ser uma empresa de pequeno porte, a Doxo Tech encontrou seu espaço por meio de uma trajetória de inserção adequada e bem-sucedida.

O tema “O futuro de uma economia baseada em serviços” contou com a participação de três profissionais de destaque no mercado de Serviços, Software e outros intangíveis: Lisandro Vieira, CEO da WTM; Rafael Santiago, CCO da WTM; e Javier Peña Capobianco, Secretário-geral da ALES (Asociación Latinoamericana de Exportadores de Servicios). 

Com apresentação participativa, foram discutidas as dificuldades das empresas nas operações de exportação de Serviços e Tecnologia, além das complexidades da conformidade tributária no setor e das questões envolvendo mão de obra brasileira e internacional.

Destacou-se, ainda, a importância da união de todos os segmentos da sociedade para fomentar um ambiente de negócios sustentável e promissor, principalmente no contexto de serviços, software e outros ativos intangíveis, diante da servicificação da economia.

Levando em consideração a importância do crescimento da servicificação para a economia, é bom lembrar que muitas empresas já utilizam serviços de fora, sendo consideradas internacionais. Entretanto, a maioria delas não se dá conta disso. Para saber mais sobre esse tema, acesse o nosso blog Sua empresa é internacional (e talvez você nem saiba disso) – Descubra a importação e exportação de serviços e tecnologia.

Em suma, o ENASERV 2023 foi um encontro que mostrou que uma economia baseada em serviços não é algo do futuro, mas é o que já acontece hoje. 

Por isso, todas as esferas (públicas e privadas) incluindo governo, entidades, universidades e empresários, devem trabalhar juntos para impulsionar o desenvolvimento e crescimento do setor.

Se quiser saber mais sobre esse tema ou outros relacionados, acesse aqui e fale com o nosso time!

Tendo em vista este cenário, neste artigo vamos discutir os seis principais tributos incidentes na importação de serviços e software: IRRF, PIS, COFINS, IOF, ISS e CIDE.

Os 6 Tributos que podem incidir na importação de serviços e software

1. IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

O IRRF é um imposto que incide sobre os pagamentos feitos por pessoas físicas ou jurídicas a residentes, ou domiciliados no exterior. Ele é retido na fonte, ou seja, o valor correspondente é descontado no momento do pagamento.

A alíquota varia entre 15% e 25% de acordo com a natureza do serviço ou software, e pode ser diferente em cada país.

2. PIS (Programa de Integração Social)

O PIS é uma contribuição social destinada ao financiamento do pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. Na importação de serviços e software

É importante observar que o PIS pode ser calculado de forma “cumulativa ou não cumulativa”, dependendo do regime tributário da empresa.

3. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

A COFINS é uma contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social. Assim como o PIS, a COFINS incide sobre o valor da importação de serviços e software.

A alíquota é de 7,6% e também pode ser calculada de forma “cumulativa ou não cumulativa”, dependendo do regime tributário da empresa.

4. IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

O IOF incide sobre operações financeiras como seguros e operações relativas a títulos e valores mobiliários. Na importação de serviços e software, o IOF pode ser aplicado em operações de câmbio e de cartão de crédito. A alíquota atualizada é de 3,5%, conforme estabelecido em maio de 2025 e reafirmado em julho de 2025.

5. ISS (Imposto Sobre Serviços)

O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Na importação de serviços e softwate, o ISS pode ser devido ao município onde a empresa importadora está localizada.

A alíquota do ISS varia de município para município e deve ser consultada localmente.

6. CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)

A CIDE é uma contribuição cujo objetivo é intervir no domínio econômico em setores específicos. Na importação de serviços, a CIDE pode ser aplicada em alguns casos, como na importação de serviços técnicos e de assistência técnica.

A alíquota da CIDE é de 10% sobre o valor da importação.

LEIA MAIS: Sua empresa é internacional (e talvez você nem saiba disso) – Descubra a importação e exportação de serviços e tecnologia

Esteja em conformidade com os seus tributos (Compliance)

A conformidade tributária na importação de serviços e software é fundamental para as empresas que atuam nesse setor. Consiste em cumprir corretamente as obrigações fiscais e tributárias relacionadas a essas importações, conforme a legislação vigente.

Por isso, é necessário classificar corretamente os serviços e software importados. Seguindo os critérios estabelecidos pelas autoridades fiscais, garante-se a aplicação correta das alíquotas e dos tributos citados acima.

É importante ressaltar que as consequências da falta de conhecimento tributário podem variar com a legislação e as políticas fiscais de cada país. 

Portanto, é fundamental buscar a conformidade por meio de boas práticas, além de contar com o apoio de profissionais especializados.

SAIBA MAIS: Empresas brasileiras podem ter conta bancária no exterior?

Conhecimento sobre tributos é vital para sua empresa

A compreensão desses tributos irá refletir na correta realização de operações de importação de serviços e software. Desse modo, sua empresa garante o cumprimento das obrigações, maximizando a eficiência financeira dessas transações.

Lembre-se sempre que a legislação tributária é complexa e para isso, nós da WTM International podemos te auxiliar! Agende uma conversa com nossos especialistas em tributação internacional.

Acesse este link e fale com um de nossos consultores agora mesmo!

A convite do Instituto Fenasbac, a WTM esteve presente no United in Sustainability Credit Union Summit, na sede das Nações Unidas  (ONU), em Nova York. Um importante evento que tem como principal intuito reunir histórias inspiradoras de cooperativas de crédito. 

No final do ano passado a WTM International participou, com o nosso CEO, Lisandro Vieira e nossa CMO, Chiara Bolzon, de um encontro na ONU, o United in Sustainability Credit Union Summit, onde o Instituto Fenasbac apresentou o Reconhecimento Inovação com Propósito (RECIP).

Este projeto incrível, idealizado pelo próprio Instituto, premia, reconhece e incentiva a inovação, e tem apoio do Banco Central. E, pela grande admiração por tudo que envolve inovação (um dos nossos principais valores), a WTM teve grande orgulho de ser uma das patrocinadoras.

Esse encontro, conhecido também como a 5ª Cúpula, recebeu cooperativas do Brasil, Irlanda e EUA, sendo as brasileiras representadas pelo Instituto Fenasbac.

A entidade contou com uma delegação formada por organizações como o BACEN (Banco Central do Brasil), CONFEBRAS (Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito), VIACREDI Alto Vale e SICOOB SAROM, no painel dedicado ao Reconhecimento Inovação com Propósito (RECIP). Este modelo de reconhecimento será apresentado como referência para cooperativas de todo o mundo. 

Através da divulgação das histórias inspiradoras dessas cooperativas de crédito, foi possível envolvê-las na Agenda Sustentável da ONU, algo marcante para o setor. 

Um marco na história do cooperativismo de crédito nacional, onde a WTM teve a honra de participar, prestigiando de perto a iniciativa destas organizações em prol do Cooperativismo Brasileiro.

RECIP – O que é?

O Reconhecimento Inovação com Propósito foi criado para comunicar o valor do cooperativismo financeiro à comunidade brasileira, além de aumentar as capacidades de gestão e inovação das cooperativas para expansão do setor, atentando-se aos propósitos do grupo.

Com a crescente importância e visibilidade do ESG e das “Finanças Verdes” nos negócios, o RECIP 2022 passa a contemplar e avaliar questões ambientais, sociais, de governança e de financiamento verde dentro do cooperativismo financeiro.

Todos os participantes deste evento, assim como o Instituto Fenasbac e a WTM acreditam na indústria de cooperativas de crédito como ferramenta de transformação. E sabem que a colaboração é fundamental, pois essas associações de pessoas buscam, através da ajuda mútua, uma melhor administração de seus recursos financeiros, que é essencial para a missão da United Sustainability Network.

O evento ocorreu em um cenário promissor, já que o cooperativismo de crédito segue em uma crescente no Brasil, de acordo com os dados divulgados pelo BACEN do Panorama SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), com data-base de dezembro de 2021, se destacando em relação aos demais segmentos do Sistema Financeiro Nacional.

Segundo a delegação brasileira, o RECIP foi criado para comunicar o valor do cooperativismo financeiro para a comunidade brasileira, aumentar as capacidades de gestão e inovação, atentando-se aos propósitos do cooperativismo e alinhados aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU.

O Instituto Fenasbac, que assim como a WTM, apoia iniciativas inovadoras, entregou projetos, acreditando que, depois da apresentação desse Case de Sucesso, essa jornada promete se desenvolver ainda mais, trazendo orgulho para quem valoriza o cooperativismo financeiro.

Esperamos ter mais eventos incríveis como esse e, assim, continuar acompanhando de perto a crescente inovação do setor.

Falando em inovação, aproveite e leia o nosso post sobre o que muda para o Comércio Exterior com o Novo Marco Cambial?

Fontes: Ifenasbac

Legislação abre possibilidades de modernização, desburocratização e competitividade, colocando todo o setor em lugar de destaque na cadeia internacional de comércio.

No dia 31 de dezembro de 2022, após ser regulamentado pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entrou em vigor o Novo Marco Cambial. A lei visa reduzir custos na compra e venda de dólares, facilitando assim a transação de moeda estrangeira no Brasil.

O Novo Marco Cambial substitui o texto original de mais de um século de existência e que, mesmo sendo atualizado ao longo dos anos, envolvia 40 leis e 440 artigos. Hoje, o texto foi substituído por uma única lei e 29 artigos, adequando o Brasil a nova realidade nacional e internacional.

O novo texto permite trâmites cambiais com processos menos burocráticos, abrindo as portas para a entrada de uma gama de novos investimentos. A chegada de empresas, como as de tecnologia, fintechs, dentre outros players para o ecossistema nacional, trará consigo um aumento na concorrência, forçando o setor a melhorar seus serviços aos clientes, além de redobrar a atenção às tributações.

Neste cenário, o comércio exterior será fortemente impactado, tendo que se adaptar ao Novo Marco Cambial, pois empresas com negócios vigentes no mercado internacional terão que modernizar – e agilizar – processos ultrapassados. Se antes a burocracia para jogar no tabuleiro global do comércio exterior era um entrave, após a aprovação da nova lei, as próprias empresas são responsáveis por categorizar e validar a troca de bens, serviços e tecnologia para além das suas fronteiras.

Como o Novo Marco Cambial vai mudar o comércio exterior?

Os processos burocráticos sempre foram uma reclamação constante para o setor, contudo, com a nova lei, esses processos se tornam mais ágeis, ainda que existam mais de 200 classificações para definirem as categorias das operações. Agora, as empresas passam a ser os agentes financeiros responsáveis pela natureza de suas próprias transações, enquanto o BC atua como ator coadjuvante, apenas mediando e regulando – ainda que distante – os operadores cambiais.  

O anseio de todo o setor é justificado, já que a nova lei desburocratiza processos, ao mesmo passo que os acelera. Deste modo, empresas de comércio exterior, tanto de bens quanto de serviços, conseguirão compensar o alto custo Brasil, deixando-as mais abertas a investimentos.

Para ilustrar melhor as vantagens para o comércio exterior de bens e serviços, elencamos abaixo 4 dos 6 principais tópicos referentes ao setor.

1 – Enquadramento cambial

Antes do Novo Marco Cambial, era de responsabilidade das instituições financeiras caracterizarem as operações. Por não compreenderem totalmente determinadas especificidades do comércio exterior, além da falta de análises mais aprofundadas dos contratos, a empresa poderia ter uma operação classificada de forma incorreta.

Agora, a natureza de cada operação fica sob a autoridade das empresas, deixando que cada uma delas faça sua classificação de acordo com seu conhecimento.

2 – Natureza cambial

A jurisdição anterior não possuía qualquer limite de valor para as classificações, mas com as alterações, por exemplo, operações de até US$50 mil podem ser categorizadas com apenas 8 códigos. 

Acima de US$50 mil, criou-se mais 4 códigos para somar aos outros mais de 200 já existentes antes da nova lei entrar em vigor.

3 – Documentação

A instituição financeira que for autorizada a fazer operações cambiais pode escolher se quer disponibilizar documentos que comprovem a transação, ficando com a própria operadora a responsabilidade por avaliar o risco e a característica de cada operação.

4 – Contrato de Câmbio

A instituição autorizada a realizar operações de câmbio é livre para fazer os seus próprios contratos. Fica a cargo da operadora comprovar que todas as partes envolvidas têm pleno conhecimento e consentimento da transação.

Novo Marco Cambial: uma nova lei, para novos tempos

O comércio exterior abrange áreas muito mais amplas do que há um século. Hoje, os trâmites comerciais ultrapassam as barreiras tangíveis, produzindo um fluxo global não apenas de commodities, produtos industrializados e hardwares, mas também serviços in cloud, programas, games, milhares de softwares com as mais variadas funções, blockchain, dentre outras soluções.

Em suma, o Novo Marco Cambial não se trata de uma revolução no setor, mas uma mudança necessária e muito bem-vinda. As novas configurações globais, que vêm se estruturando ao longo dos últimos anos, precisavam de uma legislação que fosse não apenas abrangente, mas contemporânea.

Se quiser saber mais, nós já falamos sobre pontos relevantes na nova lei cambial neste artigo.

A nova lei flexibiliza a troca de moedas e se torna essencial para o comércio exterior, investimentos internacionais e viagens domésticas.

No último dia de 2022 entrou em vigor a lei 14.286, sancionada em 2021, a Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, também chamada de Novo Marco Cambial. O texto altera as estruturas do câmbio nacional, facilitando a transação de moedas estrangeiras no Brasil, a forma como as contas são prestadas, dentre outros tópicos.

O avanço atual substitui um marco elaborado em 1920, ainda que atualizado nos últimos 100 anos, não estava à altura da complexidade e tamanho da economia global contemporânea. A criação de um novo marco cambial moderniza as operações internacionais, nos colocando no cenário global de maneira competitiva, e firmando de modo ainda mais assertivo a vontade de fazer negócios para além das nossas fronteiras.

Leia também: Fim da dupla tributação entre Brasil e Polônia promete melhorias no âmbito econômico.

O que muda para o Comércio Exterior?

Não é novidade que a burocracia e complexidade para colocar nossos produtos e serviços nas prateleiras do mundo são muitas. Contudo, o Novo Marco Legal chega trazendo bons ventos ao setor. O ambiente de negócios, antes centralizado na figura do Banco Central, agora se torna um agente com perfil mais regulador do que controlador das operações.

O que se espera é que o novo marco não apenas substitua a regulação anterior (que possuía cerca de 40 leis e 440 artigos de mais de um século), mas que atualize e descomplique processos para o setor. Remessas de capital entre nações terão procedimentos menos burocráticos, agilizando operações cambiais. 

A nova lei coloca empresas e bancos sob os holofotes, sendo protagonistas e atuando de modo autônomo para transações cambiais de exportadores, importadores e agentes financeiros. O marco também oferece segurança jurídica para negócios, autorizando empresas a abertura de novos mercados e consequentemente, atraindo investimentos.

Ao simplificar as operações cambiais, o novo marco abre chances para redução de custos no comércio exterior, auxiliando todo o setor a compensar o valor alto do mercado brasileiro, além de trazer mais investimentos. Além disso, abrindo mão do controle e oferecendo mais liberdade a bancos, organizações financeiras e fintechs, o mercado tenderá a ser mais competitivo, obrigando o próprio setor a oferecer melhores soluções e assim, refletindo em vantagens para quem está na outra ponta da linha.

O que muda para clientes, consumidores e viajantes?

O novo marco cambial traz consigo outros pontos importantes, não apenas para o comércio exterior, mas também para o cidadão comum. O principal deles é o novo limite que cada pessoa pode possuir em viagens internacionais (tanto para quem entra como para quem sai do Brasil), que anteriormente era de 10 mil reais e passa a ser de 10 mil dólares (mais de R$50 mil na cotação atual). O valor atual é um reajuste de mais de 500%, corrigindo o que tinha estabelecido em 1994, ano de nascimento do Plano Real.

A nova lei também faz parte diretamente do processo de modernização bancária brasileira iniciado em 2021, o Open Finance. Neste caso, a facilitação entre transações de moedas estrangeiras será o ponto de partida para o Pix Internacional, permitindo transações instantâneas entre brasileiros com pessoas físicas ou jurídicas ao redor do mundo.

O processo desta solução exige uma conciliação entre as leis daqui com a de outros países, o que certamente levará mais tempo para estar em pleno funcionamento. Desse modo, a nova lei cambial é um dos passos iniciais mais importantes para a aplicação prática e efetiva dessa nova modalidade de pagamento.

Para saber mais sobre Comércio Exterior e atualizações do setor, acompanhe nosso blog.

Fonte: InfoMoney; CNN Brasil

São vários os lados da moeda quando se trata de atuar com tecnologia para empresas do exterior. É importante se atentar aos prós e contras para ver se essa conta terá saldo positivo. 

Em um mundo tecnológico, há cada vez mais a necessidade de profissionais altamente capacitados,  onde os grandes talentos são muito disputados, mas acabam optando pela remuneração em moedas estrangeiras que, aparentemente, são mais vantajosas. 

O Brasil é um país com excelentes profissionais na área de inovação e tecnologia, mas nem sempre a sua colocação nacional vale a pena quando comparado aos salários oferecidos por empresas do exterior.

A dificuldade para desenvolver tecnologias de ponta, como as muitas bolsas científicas que estão diminuindo em nosso país, além dos baixos salários têm levado os brasileiros de TI a ficar cada vez mais atraídos por oportunidades no exterior, principalmente as oportunidades no modelo home office. 

Exportando Inovação

Mesmo o Brasil qualificando a mão de obra na área de tecnologia, com todos os atrativos das empresas de fora, essa fuga de cérebros brasileiros acontece mais do que se imagina e isso impacta diretamente nas empresas nacionais e há um risco grande do Brasil passar por uma escassez de profissionais na área.

De acordo com o TIC (Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Brasil) vai ser preciso contratar 70 mil pessoas por ano até 2024 para dar conta da demanda, mas, como só forma 46 mil a cada ano, há um déficit crescente desses profissionais, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM).

O outro lado da moeda 

Mas há um ponto que estes profissionais não se atentam, apesar de sabermos que há talentos raros e formados no Brasil que vão embora por falta de oportunidades, contribuindo para o desenvolvimento e a solução de problemas de outros países, isso nem sempre traz benefícios próprios, onde os altos salários muitas vezes não condizem com a realidade do país, ou para quem trabalha home office, vem acompanhados de obrigações tributárias não esperadas, resultando em grandes descontos nos seus ganhos. 

Vantagens:

– Salários mais altos, principalmente se for modelo home office, pois convertendo a moeda, a remuneração se torna bem melhor;

– Experiências com tecnologia de fora;

– Oportunidades de experienciar culturas diferenciadas;

– Alocação por projeto. 

Desvantagens:

– Instabilidade;

– Problemas com tributações quando o salário ultrapassar o valor do MEI;

– Adaptação cultural;

– Dificuldade de evoluir no plano de carreira;

– Complexidade no entendimento das demandas. 

Então, vale a pena aceitar propostas para trabalhar na área de tecnologia no exterior?

Para responder a essa questão, é preciso analisar algumas questões.

O que acontece na grande maioria dos casos, é que a empresa estrangeira pede ao funcionário para abrir um MEI (Micro Empreendedor Individual), uma forma de contratação onde o funcionário tem uma mensalidade de R$65,60 e um limite de recebimento de R$130 mil reais anual e, caso ultrapasse esse valor, terá que trocar para outra categoria de empresa, aumentando consideravelmente suas tributações, mas isso ninguém orienta ao prestador de serviços, pois, com uma remuneração maior, as obrigações aumentam e os riscos também. 

Por isso, a importância de se conhecer as regras tributárias de exportação e importação de serviços e tecnologias, sem esquecer que há grandes chances de desenvolvimento profissional no Brasil nesta área, o ponto é encontrar a empresa certa na hora certa. 

A WTM International possui uma equipe capacitada para auxiliar em todas as questões relacionadas ao uso da inteligência tributária, devido à sua vasta experiência com empresas e profissionais que possuem grandes transações financeiras internacionais. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a gente.

Fontes: Época Negócios; Exame; O Globo