Enquanto o MIT assume o protagonismo para as obrigações acessórias atuais, a DCTF PGD continuará sendo utilizada em janeiro e fevereiro de 2025 para informações de períodos anteriores, como novembro e dezembro de 2024. Além disso, será necessária para retificações de apurações anteriores a janeiro de 2025. Estar atualizado com essas mudanças é essencial para evitar inconsistências e garantir conformidade.

Essa mudança, implementada pela Receita Federal através da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, não apenas moderniza o sistema fiscal, mas também busca reduzir a carga burocrática e simplificar a vida dos contribuintes. No entanto, ela também exige que as empresas se adaptem rapidamente a novos prazos, formatos e funcionalidades.

Por que o Módulo de Inclusão de Tributos foi criado?

A principal motivação foi a necessidade de centralizar informações fiscais e reduzir redundâncias nas declarações acessórias. Antes, os contribuintes precisavam lidar com a DCTF PGD e a DCTFWeb, gerando retrabalho e dificuldades de integração. Com o MIT, todo o processo se torna mais integrado, eficiente e digital.

Além disso, o MIT atende a uma demanda crescente por maior automatização entre sistemas tributários. Ele oferece funcionalidades que auxiliam na gestão fiscal e garantem mais transparência e controle por parte dos contribuintes e da Receita Federal.

O que muda com o fim da DCTF?

O Módulo de Inclusão Tributário trará grandes mudanças na forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais. Entre os destaques estão:

1. Unificação das declarações: Débitos antes declarados na DCTF PGD agora devem ser informados diretamente na DCTFWeb.
2. Novo prazo de entrega: O prazo para envio da DCTFWeb foi ampliado para o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador, oferecendo mais tempo para os contribuintes se organizarem.
3. Eliminação da declaração de inatividade anual: Empresas inativas não precisarão mais renovar essa declaração anualmente.
4. Importação de dados facilitada: O MIT permite a importação de arquivos no formato JSON, agilizando o processo de preenchimento de dados.
5. Geração de DARF antecipada: Agora é possível emitir o DARF antes da transmissão da DCTF Web.
6. Assinatura simplificada: Contribuintes pessoas físicas podem assinar a DCTFWeb utilizando a conta GOV.BR, facilitando o processo.

O SicalcWeb continuará funcionando?

Sim, o SicalcWeb ainda estará disponível para o usuário fazer cálculos e impressão de DARFs, mas com o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) integrado à DCTFWeb, esta dependência será reduzida.

Compliance tributário após a extinção da DCTF

Para empresas que operam no mercado nacional, essas mudanças significam menos burocracia e mais eficiência. No entanto, o sucesso desta transição depende da capacidade das empresas de se adaptarem a essa nova realidade.

O MIT também se integra diretamente a sistemas como o eSocial e a EFD-Reinf, o que exige maior alinhamento entre as áreas fiscal e de tecnologia das empresas. A falta de preparação pode resultar em inconsistências que comprometam a conformidade, gerando multas e penalidades.

Conformidade tributária deve ser o foco da sua empresa

Empresas que pagam por serviços, software e outras tecnologias do exterior já enfrentam desafios únicos em termos de compliance tributário. Tributos como CIDE, IRRF, PIS/COFINS, entre outros que são aplicados às importações, exigem cálculos precisos e registros detalhados para evitar autuações da Receita Federal.

A falta de conhecimento sobre o recolhimento dos tributos nessas compras colocam empresas em risco de multas que podem variar de 75% a 300%, caso a Receita detecte má-fé do contribuinte.

Cumprir todas as obrigações tributárias é essencial para sua empresa. Compreender a tributação pode maximizar a eficiência financeira nos pagamentos relacionados à importação de serviços e software

A legislação tributária brasileira é complexa e nós da WTM estamos aqui para te ajudar! Agende uma conversa e fale com nossos especialistas agora mesmo!

Acesse o manual da Receita Federal para mais informações.

Portanto, entender o que é bitributação e como tratados internacionais podem ajudar a efetivar as suas operações fiscais é crucial para uma gestão eficaz. 

O que é Dupla Tributação?

A dupla tributação (ou bitributação) acontece quando uma mesma entidade ou transação é tributada duas vezes por duas jurisdições diferentes. Isso prevalece, especialmente, quando se trata de importação de serviços técnicos, software e outros bens intangíveis.

Em um mundo ideal, os países trabalhariam juntos para evitar a bitributação, mas, na prática, a coisa é mais complexa. É comum que dois países tributem a mesma transação de importação ou exportação, criando uma camada de complexidade fiscal que será onerosa para as empresas.

Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação

Uma solução para o problema da bitributação são os tratados internacionais, acordos bilaterais projetados para evitar ou minimizar a bitributação. Por exemplo, o Brasil possui acordos de bitributação com países como África do Sul, Alemanha, Argentina, Canadá, China, Espanha, Emirados Árabes Unidos, França, Israel, Itália, Japão, Polônia, dentre outros.

Além dos países citados acima, o Brasil está em tratativas com outros países como o Uruguai e, mais recentemente, com o Reino Unido.

Você pode ver a lista completa de países que possuem acordos para evitar a dupla tributação clicando aqui.

Tratados Internacionais e os Métodos de Isenção Para Evitar a Dupla Tributação

Tratados internacionais são aplicados em dois métodos: o método de isenção, que isenta de impostos a renda ou capital tributáveis em um dos países, e o método de crédito, que considera o imposto pago em um país como crédito para o imposto devido no outro.

O método de isenção ainda é classificado em outras duas categorias: a isenção total (ou integral) e a isenção com progressividade.

Na modalidade de isenção total, a renda proveniente de fonte estrangeira é completamente desconsiderada e, dessa forma, não é tributada no país do beneficiário.

Por outro lado, a isenção com progressividade, apesar de excluir a tributação direta, leva em conta os componentes do evento gerador isento. Assim, este método considera a totalidade da renda, mesmo aquela isenta, para determinar a faixa de tributação correspondente.

Evitar a Dupla Tributação é Essencial para a Importação de Serviços, Software e outros Intangíveis 

Ao evitar a bitributação, as empresas não só reduzem sua carga tributária, mas também melhoram sua competitividade no mercado global. No cenário de negócios internacionais, as empresas que conseguem gerir de forma eficaz sua carga fiscal têm uma vantagem competitiva significativa.

Portanto, explore as oportunidades que os tratados internacionais de bitributação oferecem. Com a estratégia certa, você evita a dupla tributação, aprimora o desempenho de sua empresa e tornar-se mais ativo em um mercado cada vez mais internacional.

LEIA TAMBÉM: Entenda os 6 tributos incidentes na importação de serviços, software e outros intangíveis.

Empresas Especializadas em Dupla Tributação: Procure por quem entende do assunto 

A aplicação desses tratados, no entanto, pode ser complexa. Depende muito do conhecimento das particularidades do direito tributário de cada país envolvido. Para entender melhor esse cenário, uma empresa especializada em planejamento tributário internacional torna-se uma aliada indispensável.

A WTM International tem a expertise para identificar potenciais oportunidades para evitar a dupla tributação e auxiliar a sua empresa a maximizar ainda mais as suas importações, além de oferecer diversas soluções para tornar mais efetivas as suas transações financeiras, garantindo que cada uma delas estejam dentro das obrigações fiscais e tributárias.

Durante o ENASERV 2023, foi ressaltado a enorme oportunidade que o mercado possui em fornecer serviços, software e outros intangíveis, alcançando empresas estrangeiras e assim, se internacionalizando.

Ao todo, foram 9 palestras com temas pertinentes à transformação da Cultura Exportadora de Serviços. Com abordagens bastante realistas e humanizadas, o grande destaque em todos os painéis foi a importância das pessoas nesse processo. 

Formar o profissional, promover seu crescimento e garantir um bom ambiente de trabalho foram ressaltados como essenciais na busca da excelência quando se fala em exportação de serviços.

Alguns dos temas tratados no ENASERV 2023

O primeiro painel foi liderado por Ana Paula Repezza, Diretora de Negócios da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), abordando o tema “Exportação de serviços como vetor da reindustrialização brasileira“. 

Durante a palestra, foi destacada a iniciativa da ApexBrasil em promover discussões sobre capacitação para exportação de serviços, software e outros intangíveis, uma área que, historicamente, estava focada na exportação de bens. 

Intitulado “Comércio exterior de serviços alavancando o crescimento do setor aeronáutico“, este painel teve bastante destaque no ENASERV 2023. Nele, estiveram presentes Ricardo Keiper, Diretor de Supply Chain da GE Celma; Juliana Villano, Gerente de Relações Institucionais da Embraer; e Rodolfo Perez, Diretor Comercial da Safran Helicopter Engines. 

Durante a apresentação, foi demonstrado o crescimento significativo da GE Celma, impulsionado pela criação de uma logística de serviços que oferece excelência no mercado internacional. A empresa atribui seu sucesso à forte base tecnológica e sua capacidade de inovar.

Outro painel importante foi sobre o tema: “A participação da pequena empresa no comércio exterior de serviços“. A conversa contou com a participação de Gustavo Reis Melo, Analista de Competitividade do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), e João Freire, CEO da Doxo Tech. 

A Doxo Tech, com o apoio e orientação do SEBRAE, adentrou o mercado internacional em conformidade e está experimentando um notável desenvolvimento empresarial. Apesar de ser uma empresa de pequeno porte, a Doxo Tech encontrou seu espaço por meio de uma trajetória de inserção adequada e bem-sucedida.

O tema “O futuro de uma economia baseada em serviços” contou com a participação de três profissionais de destaque no mercado de Serviços, Software e outros intangíveis: Lisandro Vieira, CEO da WTM; Rafael Santiago, CCO da WTM; e Javier Peña Capobianco, Secretário-geral da ALES (Asociación Latinoamericana de Exportadores de Servicios). 

Com apresentação participativa, foram discutidas as dificuldades das empresas nas operações de exportação de Serviços e Tecnologia, além das complexidades da conformidade tributária no setor e das questões envolvendo mão de obra brasileira e internacional.

Destacou-se, ainda, a importância da união de todos os segmentos da sociedade para fomentar um ambiente de negócios sustentável e promissor, principalmente no contexto de serviços, software e outros ativos intangíveis, diante da servicificação da economia.

Levando em consideração a importância do crescimento da servicificação para a economia, é bom lembrar que muitas empresas já utilizam serviços de fora, sendo consideradas internacionais. Entretanto, a maioria delas não se dá conta disso. Para saber mais sobre esse tema, acesse o nosso blog Sua empresa é internacional (e talvez você nem saiba disso) – Descubra a importação e exportação de serviços e tecnologia.

Em suma, o ENASERV 2023 foi um encontro que mostrou que uma economia baseada em serviços não é algo do futuro, mas é o que já acontece hoje. 

Por isso, todas as esferas (públicas e privadas) incluindo governo, entidades, universidades e empresários, devem trabalhar juntos para impulsionar o desenvolvimento e crescimento do setor.

Se quiser saber mais sobre esse tema ou outros relacionados, acesse aqui e fale com o nosso time!

A frase acima parece um tanto extrema, mas quando pensamos em importação e exportação, não se prenda apenas a produtos físicos. O comércio internacional de serviços e tecnologias mudaram o panorama global e entender desse assunto será um grande diferencial para o seu negócio.

Importação e Exportação de Serviços e Tecnologia: Você faz parte disso

No mundo interconectado de hoje, é bem provável que sua empresa esteja envolvida, de alguma forma, na importação ou exportação de serviços e tecnologia. Pode ser que você esteja usando um software desenvolvido em outro país ou contratando serviços de profissionais estrangeiros. 

Porém, você já se perguntou quais são as implicações fiscais dessas atividades? A tributação internacional é um campo complexo que pode afetar significativamente as finanças do seu negócio.

A Tributação na Importação e Exportação de Serviços e Tecnologia

Quando você contrata um serviço de um provedor estrangeiro, dependendo da legislação local, do tipo de serviço e do país do fornecedor, pode haver obrigações fiscais a cumprir. No Brasil, a empresa contratante é obrigada a reter e recolher impostos sobre a importação desse serviço.

Além disso, existem acordos internacionais de dupla tributação que visam evitar que o mesmo imposto seja cobrado duas vezes. Conhecer esses detalhes é fundamental para a gestão financeira e fiscal da sua empresa e assim, reduzir custos desnecessários.

Utilizando apenas a importação de serviços como exemplo, ela pode estar sujeita até 6 tributos diferentes. São eles: IRRF, PIS, COFINS, CIDE, ISS e IOF.

Leia mais: Tecnologia Nacional x Importada: Quanto custa importar tecnologia no Brasil?

Mas fique atento! Cada serviço tem uma regra diferente e deve-se verificar a aplicação de cada um deles ao caso específico. Para saber como calculá-los clique aqui.

Meios de Pagamento e Câmbio: Impactos na Importação e Exportação de Serviços e Tecnologia

Ao lidar com importação e exportação de serviços e tecnologia, é essencial prestar atenção aos meios de pagamento e às questões cambiais. As transações internacionais, geralmente realizadas em moedas fortes como dólar ou euro, trazem consigo o desafio das flutuações cambiais e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impactando diretamente o custo dos serviços adquiridos ou vendidos.

A escolha do meio de pagamento também envolve considerações importantes. Bancos e operadoras de cartão de crédito, por exemplo, podem cobrar uma taxa de SPREAD, que é a diferença entre a taxa de câmbio comercial e a taxa cobrada na transação. Este é um custo adicional que deve ser considerado ao definir o meio de pagamento para essas operações.

Em suma, compreender e planejar para a volatilidade cambial, o IOF, as taxas de SPREAD e os custos associados aos diferentes meios de pagamento pode ajudar a manter a saúde financeira e a competitividade do seu negócio no cenário internacional.

Leia mais: Novo Marco Cambial: quais as vantagens para o comércio exterior, como isso afeta investimentos e a vida cotidiana

Conclusão

Em resumo, a importação de serviços e tecnologia coloca sua empresa em um contexto internacional, implicando na necessidade de se compreender questões de tributação, meios de pagamento e câmbio.

Mas se ainda ficou com dúvidas ou quer saber mais sobre como navegar com segurança e eficiência no cenário da importação e exportação de “servtechs”, nós da WTM International podemos te ajudar! Que tal agendar uma conversa com nossos especialistas em tributação internacional? Afinal, conhecimento é a chave do crescimento e maturidade da sua empresa, explorando todo o potencial do seu negócio no cenário global.

Acesse este link e fale com um de nossos consultores!

São vários os lados da moeda quando se trata de atuar com tecnologia para empresas do exterior. É importante se atentar aos prós e contras para ver se essa conta terá saldo positivo. 

Em um mundo tecnológico, há cada vez mais a necessidade de profissionais altamente capacitados,  onde os grandes talentos são muito disputados, mas acabam optando pela remuneração em moedas estrangeiras que, aparentemente, são mais vantajosas. 

O Brasil é um país com excelentes profissionais na área de inovação e tecnologia, mas nem sempre a sua colocação nacional vale a pena quando comparado aos salários oferecidos por empresas do exterior.

A dificuldade para desenvolver tecnologias de ponta, como as muitas bolsas científicas que estão diminuindo em nosso país, além dos baixos salários têm levado os brasileiros de TI a ficar cada vez mais atraídos por oportunidades no exterior, principalmente as oportunidades no modelo home office. 

Exportando Inovação

Mesmo o Brasil qualificando a mão de obra na área de tecnologia, com todos os atrativos das empresas de fora, essa fuga de cérebros brasileiros acontece mais do que se imagina e isso impacta diretamente nas empresas nacionais e há um risco grande do Brasil passar por uma escassez de profissionais na área.

De acordo com o TIC (Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no Brasil) vai ser preciso contratar 70 mil pessoas por ano até 2024 para dar conta da demanda, mas, como só forma 46 mil a cada ano, há um déficit crescente desses profissionais, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (BRASSCOM).

O outro lado da moeda 

Mas há um ponto que estes profissionais não se atentam, apesar de sabermos que há talentos raros e formados no Brasil que vão embora por falta de oportunidades, contribuindo para o desenvolvimento e a solução de problemas de outros países, isso nem sempre traz benefícios próprios, onde os altos salários muitas vezes não condizem com a realidade do país, ou para quem trabalha home office, vem acompanhados de obrigações tributárias não esperadas, resultando em grandes descontos nos seus ganhos. 

Vantagens:

– Salários mais altos, principalmente se for modelo home office, pois convertendo a moeda, a remuneração se torna bem melhor;

– Experiências com tecnologia de fora;

– Oportunidades de experienciar culturas diferenciadas;

– Alocação por projeto. 

Desvantagens:

– Instabilidade;

– Problemas com tributações quando o salário ultrapassar o valor do MEI;

– Adaptação cultural;

– Dificuldade de evoluir no plano de carreira;

– Complexidade no entendimento das demandas. 

Então, vale a pena aceitar propostas para trabalhar na área de tecnologia no exterior?

Para responder a essa questão, é preciso analisar algumas questões.

O que acontece na grande maioria dos casos, é que a empresa estrangeira pede ao funcionário para abrir um MEI (Micro Empreendedor Individual), uma forma de contratação onde o funcionário tem uma mensalidade de R$65,60 e um limite de recebimento de R$130 mil reais anual e, caso ultrapasse esse valor, terá que trocar para outra categoria de empresa, aumentando consideravelmente suas tributações, mas isso ninguém orienta ao prestador de serviços, pois, com uma remuneração maior, as obrigações aumentam e os riscos também. 

Por isso, a importância de se conhecer as regras tributárias de exportação e importação de serviços e tecnologias, sem esquecer que há grandes chances de desenvolvimento profissional no Brasil nesta área, o ponto é encontrar a empresa certa na hora certa. 

A WTM International possui uma equipe capacitada para auxiliar em todas as questões relacionadas ao uso da inteligência tributária, devido à sua vasta experiência com empresas e profissionais que possuem grandes transações financeiras internacionais. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a gente.

Fontes: Época Negócios; Exame; O Globo 

“A Singapura quer mostrar um futuro possível, onde empresas públicas e privadas caminhem juntas para criar sociedades mais avançadas”.

Um dos países que mais investe em tecnologia no mundo, sendo o mais inovador do continente, considerado o Vale do Silício asiático, Singapura oferece incentivos, cria polo tecnológico e atrai muitas multinacionais para inovarem em seu território. 

O país, pobre em recursos naturais, soube valorizar e investir em pessoas e tecnologia, tornando-se um “vale” fértil para negócios inovadores. E, mesmo atraindo multinacionais bilionárias em busca de negócios em sua região, o governo local segue fazendo grandes investimentos em pesquisa e desenvolvimento por meio de suas instituições e universidades. 

O presidente, Lim Chuan Poh, do conselho da Agência de Ciência, Tecnologia e Pesquisa (A*Star) – ligada ao governo de Singapura -, deixou claro que os resultados alcançados pelo país são graças aos investimentos do governo nas áreas de ciência e educação, e não aos investimentos externos. 

O país é considerado o sétimo local mais eficiente do planeta para inovação, segundo o ranking do The Global Innovation Index, feito pelo World Intellectual Property Organization. E essa não é a sua única qualidade; o que se destaca também é a eficácia do governo, a qualidade regulatória e a abertura para o capital de terceiros, tudo feito com muito rigor, esforço e planejamento. 

O governo singapurense acredita que a revolução digital é a nova revolução industrial, onde as sociedades que dominarem as novas tecnologias terão enormes oportunidades econômicas. A partir desse pensamento foi criado o escritório Digital Industry Singapore (DISG) em conjunto com o Economic Development Board (EDB), a Enterprise Singapore e a Infocomm Media Development Authority (IMDA), tendo como principal objetivo construir uma economia onde todo o negócio é empoderado digitalmente, todo trabalhador é capacitado digitalmente e cada cidadão está conectado digitalmente.

A preocupação com a qualificação está presente durante toda a vida profissional, principalmente nesse momento em que a inteligência artificial e a economia digital prometem tornar obsoletos milhares, senão milhões de trabalhadores. O ministro sênior de Comércio e Indústria de Singapura, Chee Hong Tat, defende que “toda transformação tecnológica precisa vir de mãos dadas com a capacitação dos profissionais, pois não pretendem substituir seus cidadãos por robôs, mas sim treiná-los para fazer um trabalho diferente ou em outro setor. Assim todos estarão preparados para as mudanças”.

De acordo com os seus governantes, Singapura tem um planejamento para colocar isso em prática. 

Onde há tecnologia, há negócios inovadores, e onde há os dois, existe a WTM para ajudar! 

A WTM Internacional, por ser uma empresa de inteligência tributária focada em serviços e tecnologia, está preparada para auxiliar nas principais transações financeiras entre as empresas brasileiras e do exterior e vice-versa. Um aporte para pagamentos e recebimentos na moeda local, no caso de Singapura, sem sofrer desvalorização neste negócio e também soluções de problemas através da gestão integrada do comércio internacional de servitech. 

Quer saber mais? Entre em contato com nossos especialistas clicando aqui. Estamos à disposição para melhorar o seu negócio.

Fontes: Exame, Mercosul, Época Negócios

Dessa forma, a exportação de serviços surge como uma possibilidade para empresas que dominam suas áreas de atuação e ambicionam conquistar uma parcela do mercado internacional. E vencer este desafio não é impossível, isto pode acontecer de diversas formas, sem que necessariamente exista um deslocamento fronteiriço.

A maioria das exportações de serviços acontecem quando um pagamento é feito por uma pessoa de fora do território nacional, sem necessidade de deslocar pessoas ou equipamento.  E você, já exportou serviços?

Quais são as modalidades de exportação de serviços?

As 4 modalidades de exportação de serviços mais comumente utilizadas pelas empresas são:

Modo 1 – Comércio Transfronteiriço

Na modalidade transfronteiriça, a atividade é consumida no estrangeiro sem que o prestador de serviços saia do Brasil. O resultado final do trabalho, assim, é enviado por e-mail, pelo correio ou disponibilizado na Internet. Exemplos:

• Serviço adquirido via Internet por empresa brasileira de outra domiciliada no exterior;
• Serviços de corretagem de ações prestados a cliente domiciliado ou residente no Brasil efetuados por empresa corretora domiciliada no exterior;
• Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas realizados no exterior para cliente residente ou domiciliado no Brasil;
• Serviços de transporte internacional de cargas prestado por empresa domiciliada no exterior a outra domiciliada no Brasil.

Alguns exemplos são venda de software, call center, consultorias realizadas de maneira digital, cursos online, entre outros.

Modo 2 – Consumo no Exterior: 

Esse tipo de serviço é prestado por residente e domiciliado no exterior e consumido no território de outro país por residente ou domiciliado no Brasil. Exemplos:

• Serviços educacionais presenciais prestados no exterior a residente no Brasil;
• Capacitação no exterior de funcionários de pessoa jurídica domiciliada no Brasil;
• Empresa brasileira envia equipamento para reparo no território de outro país;
• Serviços médicos especializados prestados no exterior a residente no Brasil;
• Serviços de manuseio de cargas e contêineres prestados no exterior a pessoa jurídica domiciliada no Brasil;
• Serviços de hospedagem prestados no exterior a residentes no Brasil.

Modo 3 – Presença comercial no Exterior

Essa modalidade ocorre quando uma empresa local realiza uma atividade em outro país a partir de uma unidade lá estabelecida. Existe, neste caso, uma entidade jurídica formada que atende às leis do país em que está inserida.

A presença comercial no estrangeiro é verificada em casos de sucursais no exterior, como agências de viagens, agências bancárias, redes de lojas multinacionais, escritórios de advocacia, entre outros.

Modo 4 – Movimento temporário de pessoas físicas

Como o nome indica, neste formato o prestador de serviços precisa se deslocar até o outro país para desenvolver o trabalho. O movimento temporário de pessoas ocorre normalmente em treinamentos, consultorias ou para a elaboração de projetos que exijam a presença física de quem realiza a atividade.  Exemplos:

• Arquiteto residente no exterior desloca-se para desenvolver projeto de arquitetura no Brasil;
• Empreiteiras domiciliadas no exterior enviam trabalhadores que mantêm vínculo empregatício no exterior para construção de uma rodovia no Brasil;
• Advogado residente no exterior desloca-se a fim de prestar consultoria jurídica no Brasil.

Como vimos no decorrer do artigo, existem diversas modalidades de exportação de serviços e todas caracterizam-se pela intangibilidade da atividade e pelo pagamento ser realizado fora do território nacional.

Gostou do conteúdo? Gostaria de receber a nossa ajuda para começar a exportar serviços? Simplifique suas exportações de serviços e dê a melhor experiência de pagamento para seus clientes internacionais.

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Quem é a AEB e qual a sua importância para o comércio exterior?

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é uma entidade privada sem fins lucrativos, parceira da WTM International, e que congrega as empresas exportadoras e importadoras de mercadorias e serviços, assim como as de atividades de apoio ao comércio exterior, há mais de 50 anos.

A AEB faz o trabalho de representar os empresários do comex em foros governamentais e privados mantendo contato com autoridades nacionais e internacionais. O intuito é encaminhar propostas de interesse dos associados para melhorias de leis e outras atividades dentro do comércio exterior brasileiro.

Para manter e aprimorar a qualidade de seus serviços e atuação, a AEB precisa da participação e engajamento das empresas, entidades e empresários que atuam nesse ramo. 

As novas posições no Conselho

O CEO da WTM International, Lisandro, foi convidado a ser um dos membros do conselho de administração da AEB. Já a CXO, Dione, assumiu a posição de suplente do Conselho Fiscal. 

O Lisandro irá auxiliar, entre outras funções, em:

• fixar a orientação geral da associação; 
• solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração;
• convocar a assembleia geral quando julgar conveniente, além de manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir; 
• autorizar, se o estatuto não dispuser o contrário, a alienação de bens, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros.

O conselho administrativo deve também propor alterações no estatuto, quando necessárias. Além disso, deve aprovar e submeter à assembleia geral o plano de ação e o orçamento anual da AEB, acompanhando sua execução.

A Dione, como suplente, terá a função principal de garantir a aplicação de boas práticas, direcionadas especialmente para a transparência e controle dos atos internos da entidade. 

A AEB pretende utilizar a experiência dos novos membros, principalmente no que diz respeito ao comércio exterior de serviços, para ajudar o país a ampliar a exportação e o apoio das políticas públicas para o setor. 

Por meio de eventos e workshops focados no assunto, a entidade contará com a participação do Lisandro e da Dione para debater e discutir com o poder público as burocracias e os custos para importar serviços e tecnologias essenciais para o nosso país produzir para exportar!

A exportação de serviços pode ser relacionada, muitas vezes, à exportação de produtos e mercadorias, a portos, navios e tudo o que há de “mais comum” no comércio exterior. Entretanto, é importante entender bem o seu conceito, pois é um dos setores que mais possui potencial de crescimento em nosso país.

O que é a exportação de serviços?

A exportação de serviços consiste em vender e entregar soluções oferecidas por uma empresa para clientes estrangeiros, ou seja, de outros países. Um bom exemplo é o setor de tecnologia e informação, com a venda de software ou de programas e aplicativos para celulares e computadores.

Se você ainda está confuso, pense no serviço que uma empresa como o LinkedIn oferece aos clientes, não é um bem tangível, um produto físico, e sim um serviço tecnológico. Você paga para usar soluções e estratégias online.

Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), podemos definir a exportação de serviços como “diferentes situações envolvendo a transposição de fronteiras, seja do serviço, seja do consumidor ou da pessoa física prestadora do serviço, seja mediante estabelecimento de presença comercial no exterior da própria empresa prestadora do serviço”. Ou seja, basicamente, é todo tipo de serviço prestado do Brasil para fora, que haverá cobranças, mas que não seja um produto físico, uma mercadoria.

Para ter uma noção de como o setor de serviços possui grande potencial de escala, podemos analisar: no Brasil, um agricultor precisa vender mais de 6,5 toneladas de soja para comprar o iPhone mais moderno. Isso quer dizer que, enquanto um quilo de soja custa cerca de U$ 0,50, um quilo de iPhone custaria cerca de U$ 13 mil dólares, considerando o seu peso unitário. 

Mas o que devemos perceber é que, no iPhone (ou em qualquer outro smartphone), o que menos importa e custa não é o aparelho em si, mas sim os serviços e experiências que ele nos proporciona. Alguns exemplos são os serviços de transporte, de música, filmes, séries, a facilidade que temos hoje para pedir delivery de comida a qualquer hora, nos conectar nas mídias sociais com pessoas de qualquer parte do mundo, ler notícias mais rapidamente, etc.  

E como funciona a exportação de serviços no Brasil?

As diferentes maneiras de prestar um serviço ao exterior podem ser definidas como:

• Presença comercial de uma empresa no exterior

Quando há uma prestação de serviço por uma empresa domiciliada no exterior a uma empresa domiciliada no Brasil.

• Comércio entre fronteiras

Quando um serviço é prestado do território de um país para o outro, exemplo: um professor de português presta serviços educacionais a uma pessoa residente da China.

• Mudança temporária de pessoas físicas

Quando pessoas residentes do Brasil visitam o exterior para prestar algum serviço a alguém desse outro país.

Mas o Brasil ainda está atrasado na exportação de serviços…

Nosso país já é gigante na exportação de produtos, mas não devemos esquecer da exportação de serviços e tecnologias, pois é fato que possuímos grande potencial para ser um protagonista nesse último setor, entretanto, é uma área que ainda recebe pouca estrutura por parte do Governo Federal.

Podemos dizer que estamos bem atrasados, considerando que o Brasil importa e paga para fora quase toda a tecnologia que consome, enquanto poderia tranquilamente exportar e receber por isso, já que mercado e potencial não nos faltam. 

Um exemplo assustador disso ocorreu em 2019, quando as contas externas do país registraram um déficit de U$ 50 bilhões de dólares, sendo que somente na conta de serviços foi registrado um déficit de U$ 35 bilhões.

Outro fator preocupante é que o Brasil poderia faturar três vezes mais exportando software do que exportando soja. Isso considerando que, enquanto o Brasil vai exportar cerca de U$ 43 bilhões em Soja, em 2021, a Índia recentemente exportou U$ 120 bilhões em software.

E como melhorar o cenário da exportação de serviços no Brasil?

Em primeiro lugar, deveríamos ter uma estrutura de governo voltada e dedicada aos exportadores de serviços e tecnologia. O ideal seria mapear as empresas com potencial exportador  de serviços e tecnologias espalhadas pelo Brasil e oferecer apoio, suporte e incentivo. Algo que, infelizmente, a atual estrutura de governo não tem como prioridade para o setor, sendo que, sequer há uma secretaria de governo com esse foco específico.

Outro ponto frágil do setor exportador de serviços é não ter entidades representativas, como, por exemplo, o setor industrial, que acaba atraindo grande parte dos esforços e políticas do governo para si.

Uma questão bem importante para o país é firmar novos acordos para evitar a dupla tributação, pois é uma das coisas que mais gera impactos positivos na área, como recentemente ocorreu com Emirados Árabes Unidos, Singapura e Suíça, além de agilizar a aprovação de outros já em andamento.

E claro, tributar com mais inteligência a importação de tecnologias necessárias ao nosso desenvolvimento. Um exemplo disso é que, hoje, o brasileiro paga por um serviço como o LinkedIn mais de 64% em tributos no cartão de crédito, ou fica em débito, caso não recolha. 

Também é necessário chamar a atenção para a fiscalização da atuação de gigantes da tecnologia de fora do país, pois as empresas domiciliadas no Brasil têm um custo muito maior do que empresas domiciliadas fora do país, já que as empresas daqui não conseguem evitar os tributos e as de fora lucram receitas livres de tributação.

Conheça alguns programas e empresas que auxiliam quem deseja iniciar na exportação de serviços

A WTM do Brasil é uma empresa totalmente voltada à importação e exportação de serviços. Tanto para quem deseja iniciar a internacionalização quanto para quem deseja regularizar o compliance de empresas em andamento.

Você pode conhecer melhor nossas soluções aqui.

Outras soluções são alguns programas que auxiliam também nessas questões, como: ConnecAmericas, do BID; a Peiex, da Apex Brasil; Os SECOMs; as Associações e grupos de comex, que promovem eventos, etc.; ALES, sendo sem custo, etc.

Se possível, não comece sozinho, peça ajuda, pois é um setor bastante complexo e, com certeza, nós ficaremos felizes em poder ajudá-lo nisso.

As possíveis mudanças no SISPROM foram publicadas já em 2019, pelo próprio Governo Federal, o que abre a possibilidade de imaginarmos que esse sistema será alterado ou/e substituído a qualquer momento!

Para interpretarmos, basta pensar que, na última publicação, foi adicionado para atividades como: “despesas com pesquisas de mercado, bem como aluguéis e arrendamentos de estandes e locais para exposições, feiras e conclaves semelhantes, no exterior, promoção e propaganda no âmbito desses eventos para produtos e serviços brasileiros e para promoção de destinos turísticos brasileiros” e também: “contratação de serviços destinados à promoção do Brasil no exterior, por órgãos do Poder Executivo Federal” reduzir a zero a alíquota do imposto sobre a renda, será preciso registrar em sistema do Governo Federal.

Antes do novo inciso publicado, podemos notar o anterior, em que explica que essas atividades deveriam ser registradas no SISPROM, entretanto, foi desconsiderado para entrar o atual. Por este motivo, entende-se que poderão haver mudanças no atual sistema.

Caso você não compreenda muito bem o que é o SISPROM e como ele funciona, leia esse post completo sobre o assunto.

E quais serão as possíveis mudanças no SISPROM?

Caso o sistema venha a mudar, há grandes chances de ser inserido em outro sistema do Governo Federal junto com o antigo SISCOSERV, extinto em 2020. Pois ainda não há nenhum sistema que o substitua quando o assunto é desconto no imposto sobre a renda. Ou seja, no momento, as empresas estão tendo que pagá-lo. 

Mas essa é uma ótima notícia, porque irá facilitar para todas as empresas que necessitam e têm direito a zerar o imposto, mas às vezes não sabem qual sistema deve ser utilizado ou como, já que também há o SISCOMEX para bens tangíveis, que existe há anos e debita automaticamente tudo via sistema. 

Para auxiliar nesses processos, a WTM do Brasil oferece apoio às empresas para utilizarem desses benefícios corretamente. Você pode entrar em contato através do nosso WhatsApp.