No último dia 13 de novembro, o Banco Central do Brasil foi palco do Reconhecimento Inovação com Propósito (RECIP) 2º ciclo. O evento destacou as melhores práticas de cooperativas financeiras em inovação para a concretização de propósitos, levando em conta a sustentabilidade. 

O RECIP é uma iniciativa da Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (FENASBAC), em parceria com o Banco Central do Brasil e a United Nations Credit Union (UNFCU-ONU). A iniciativa vai além do aspecto econômico, mensurando os impactos não financeiros das cooperativas de crédito e impulsionando o desenvolvimento sustentável do setor. 

Diante da grande relevância para o setor do cooperativismo financeiro, o CEO da WTM International, Lisandro Vieira, teve a honra de integrar a Mesa de Diálogo e, juntamente com autoridades do setor, parabenizar as empresas reconhecidas por seus notáveis propósitos na Cerimônia de Reconhecimento.

A nova era do cooperativismo financeiro

A abertura do evento foi marcada por discursos enfáticos sobre a importância do propósito no cooperativismo financeiro. Paulo Aragão, presidente do Conselho Gestor da FENASBAC, destacou a singularidade do RECIP ao analisar o propósito do cooperativismo financeiro na prática. Essa abordagem, segundo Aragão, não apenas diferencia as cooperativas dos bancos tradicionais, mas também serve como um instrumento fundamental para comunicar o valor do segmento à sociedade.

A participação de Fabíola Nader, gerente geral do Sistema OCB, reforçou o desafio de tornar o propósito mais conhecido e valorizado, destacando o papel do Instituto Fenasbac como uma iniciativa para mostrar à sociedade o compromisso das cooperativas.

O diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, ressaltou a importância do RECIP como incentivador da inovação, sempre impulsionado por um propósito claro. Essa visão reforça a ideia de que a inovação, quando acompanhada de um propósito sólido, se torna uma ferramenta poderosa para a longevidade dos negócios cooperativos.

Propósito, intercooperação e sustentabilidade

O evento proporcionou momentos de diálogo entre autoridades do setor cooperativo e representantes dos sistemas participantes, destacando questões cruciais como propósito, intercooperação e sustentabilidade.

No primeiro painel “A importância do propósito para a inovação e sustentabilidade do cooperativismo financeiro”, líderes de cooperativas compartilharam insights valiosos. Celso Figueira, presidente da Sicredi Brasil Central, ressaltou que o propósito cooperativo vai além do interesse financeiro, abraçando o compromisso com a comunidade. Esse diferencial permite às cooperativas entregar administração financeira diferenciada, revertendo resultados em benefícios tangíveis para a comunidade.

O segundo painel, focado em “Por que e como apoiar iniciativas como o RECIP”, destacou a importância de apoiar movimentos alinhados com princípios e valores conectados aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU. O engajamento com temas como ESG, intercooperação e propósito não apenas fortalece o segmento, mas também cria conexões significativas, especialmente com o público jovem, que busca instituições orientadas por propósitos claros.

RECIP 2º Ciclo: Novas Dimensões, Novos Reconhecimentos

O segundo ano do RECIP instituiu inovações notáveis, incorporando avaliações nas dimensões ESG e Finanças Verdes. Essa expansão permitiu considerar não apenas o desempenho financeiro, mas também o impacto social, ambiental e de governança, além do suporte a projetos sustentáveis.

Durante a cerimônia de reconhecimento, 11 cooperativas foram parabenizadas e três delas alcançaram o reconhecimento global. Destacamos aqui, algumas das reconhecidas em diferentes dimensões, como Viacredi, Sicredi Conexão, Sicoob Coopemata, entre outras, evidenciando práticas inovadoras e alinhadas com objetivos sólidos.

Impacto nas comunidades

O RECIP não é apenas um evento de reconhecimento; é um catalisador de transformações no cooperativismo financeiro. À medida que a importância do propósito é reconhecida e comunicada, as cooperativas financeiras ganham destaque, diferenciando-se não apenas pelos serviços financeiros, mas pelo impacto significativo que geram em suas comunidades.

A jornada do RECIP 2º Ciclo é um exemplo inspirador de como o propósito pode impulsionar a inovação e a sustentabilidade, criando um ecossistema cooperativo mais forte e resiliente. Este é um chamado para que as empresas de outros setores abracem um propósito claro, contribuindo para um futuro mais sustentável e inclusivo, assim como as cooperativas financeiras estão colocando em prática.

A WTM acredita e apoia a inovação neste setor, impulsionando os negócios com propósito a expandirem suas soluções globalmente. Fale com nosso time de especialistas para saber como podemos ajudar sua empresa.

Fonte: Ifenasbac

A convite do Instituto Fenasbac, a WTM esteve presente no United in Sustainability Credit Union Summit, na sede das Nações Unidas  (ONU), em Nova York. Um importante evento que tem como principal intuito reunir histórias inspiradoras de cooperativas de crédito. 

No final do ano passado a WTM International participou, com o nosso CEO, Lisandro Vieira e nossa CMO, Chiara Bolzon, de um encontro na ONU, o United in Sustainability Credit Union Summit, onde o Instituto Fenasbac apresentou o Reconhecimento Inovação com Propósito (RECIP).

Este projeto incrível, idealizado pelo próprio Instituto, premia, reconhece e incentiva a inovação, e tem apoio do Banco Central. E, pela grande admiração por tudo que envolve inovação (um dos nossos principais valores), a WTM teve grande orgulho de ser uma das patrocinadoras.

Esse encontro, conhecido também como a 5ª Cúpula, recebeu cooperativas do Brasil, Irlanda e EUA, sendo as brasileiras representadas pelo Instituto Fenasbac.

A entidade contou com uma delegação formada por organizações como o BACEN (Banco Central do Brasil), CONFEBRAS (Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito), VIACREDI Alto Vale e SICOOB SAROM, no painel dedicado ao Reconhecimento Inovação com Propósito (RECIP). Este modelo de reconhecimento será apresentado como referência para cooperativas de todo o mundo. 

Através da divulgação das histórias inspiradoras dessas cooperativas de crédito, foi possível envolvê-las na Agenda Sustentável da ONU, algo marcante para o setor. 

Um marco na história do cooperativismo de crédito nacional, onde a WTM teve a honra de participar, prestigiando de perto a iniciativa destas organizações em prol do Cooperativismo Brasileiro.

RECIP – O que é?

O Reconhecimento Inovação com Propósito foi criado para comunicar o valor do cooperativismo financeiro à comunidade brasileira, além de aumentar as capacidades de gestão e inovação das cooperativas para expansão do setor, atentando-se aos propósitos do grupo.

Com a crescente importância e visibilidade do ESG e das “Finanças Verdes” nos negócios, o RECIP 2022 passa a contemplar e avaliar questões ambientais, sociais, de governança e de financiamento verde dentro do cooperativismo financeiro.

Todos os participantes deste evento, assim como o Instituto Fenasbac e a WTM acreditam na indústria de cooperativas de crédito como ferramenta de transformação. E sabem que a colaboração é fundamental, pois essas associações de pessoas buscam, através da ajuda mútua, uma melhor administração de seus recursos financeiros, que é essencial para a missão da United Sustainability Network.

O evento ocorreu em um cenário promissor, já que o cooperativismo de crédito segue em uma crescente no Brasil, de acordo com os dados divulgados pelo BACEN do Panorama SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), com data-base de dezembro de 2021, se destacando em relação aos demais segmentos do Sistema Financeiro Nacional.

Segundo a delegação brasileira, o RECIP foi criado para comunicar o valor do cooperativismo financeiro para a comunidade brasileira, aumentar as capacidades de gestão e inovação, atentando-se aos propósitos do cooperativismo e alinhados aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU.

O Instituto Fenasbac, que assim como a WTM, apoia iniciativas inovadoras, entregou projetos, acreditando que, depois da apresentação desse Case de Sucesso, essa jornada promete se desenvolver ainda mais, trazendo orgulho para quem valoriza o cooperativismo financeiro.

Esperamos ter mais eventos incríveis como esse e, assim, continuar acompanhando de perto a crescente inovação do setor.

Falando em inovação, aproveite e leia o nosso post sobre o que muda para o Comércio Exterior com o Novo Marco Cambial?

Fontes: Ifenasbac

A exportação de serviços pode ser relacionada, muitas vezes, à exportação de produtos e mercadorias, a portos, navios e tudo o que há de “mais comum” no comércio exterior. Entretanto, é importante entender bem o seu conceito, pois é um dos setores que mais possui potencial de crescimento em nosso país.

O que é a exportação de serviços?

A exportação de serviços consiste em vender e entregar soluções oferecidas por uma empresa para clientes estrangeiros, ou seja, de outros países. Um bom exemplo é o setor de tecnologia e informação, com a venda de software ou de programas e aplicativos para celulares e computadores.

Se você ainda está confuso, pense no serviço que uma empresa como o LinkedIn oferece aos clientes, não é um bem tangível, um produto físico, e sim um serviço tecnológico. Você paga para usar soluções e estratégias online.

Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), podemos definir a exportação de serviços como “diferentes situações envolvendo a transposição de fronteiras, seja do serviço, seja do consumidor ou da pessoa física prestadora do serviço, seja mediante estabelecimento de presença comercial no exterior da própria empresa prestadora do serviço”. Ou seja, basicamente, é todo tipo de serviço prestado do Brasil para fora, que haverá cobranças, mas que não seja um produto físico, uma mercadoria.

Para ter uma noção de como o setor de serviços possui grande potencial de escala, podemos analisar: no Brasil, um agricultor precisa vender mais de 6,5 toneladas de soja para comprar o iPhone mais moderno. Isso quer dizer que, enquanto um quilo de soja custa cerca de U$ 0,50, um quilo de iPhone custaria cerca de U$ 13 mil dólares, considerando o seu peso unitário. 

Mas o que devemos perceber é que, no iPhone (ou em qualquer outro smartphone), o que menos importa e custa não é o aparelho em si, mas sim os serviços e experiências que ele nos proporciona. Alguns exemplos são os serviços de transporte, de música, filmes, séries, a facilidade que temos hoje para pedir delivery de comida a qualquer hora, nos conectar nas mídias sociais com pessoas de qualquer parte do mundo, ler notícias mais rapidamente, etc.  

E como funciona a exportação de serviços no Brasil?

As diferentes maneiras de prestar um serviço ao exterior podem ser definidas como:

• Presença comercial de uma empresa no exterior

Quando há uma prestação de serviço por uma empresa domiciliada no exterior a uma empresa domiciliada no Brasil.

• Comércio entre fronteiras

Quando um serviço é prestado do território de um país para o outro, exemplo: um professor de português presta serviços educacionais a uma pessoa residente da China.

• Mudança temporária de pessoas físicas

Quando pessoas residentes do Brasil visitam o exterior para prestar algum serviço a alguém desse outro país.

Mas o Brasil ainda está atrasado na exportação de serviços…

Nosso país já é gigante na exportação de produtos, mas não devemos esquecer da exportação de serviços e tecnologias, pois é fato que possuímos grande potencial para ser um protagonista nesse último setor, entretanto, é uma área que ainda recebe pouca estrutura por parte do Governo Federal.

Podemos dizer que estamos bem atrasados, considerando que o Brasil importa e paga para fora quase toda a tecnologia que consome, enquanto poderia tranquilamente exportar e receber por isso, já que mercado e potencial não nos faltam. 

Um exemplo assustador disso ocorreu em 2019, quando as contas externas do país registraram um déficit de U$ 50 bilhões de dólares, sendo que somente na conta de serviços foi registrado um déficit de U$ 35 bilhões.

Outro fator preocupante é que o Brasil poderia faturar três vezes mais exportando software do que exportando soja. Isso considerando que, enquanto o Brasil vai exportar cerca de U$ 43 bilhões em Soja, em 2021, a Índia recentemente exportou U$ 120 bilhões em software.

E como melhorar o cenário da exportação de serviços no Brasil?

Em primeiro lugar, deveríamos ter uma estrutura de governo voltada e dedicada aos exportadores de serviços e tecnologia. O ideal seria mapear as empresas com potencial exportador  de serviços e tecnologias espalhadas pelo Brasil e oferecer apoio, suporte e incentivo. Algo que, infelizmente, a atual estrutura de governo não tem como prioridade para o setor, sendo que, sequer há uma secretaria de governo com esse foco específico.

Outro ponto frágil do setor exportador de serviços é não ter entidades representativas, como, por exemplo, o setor industrial, que acaba atraindo grande parte dos esforços e políticas do governo para si.

Uma questão bem importante para o país é firmar novos acordos para evitar a dupla tributação, pois é uma das coisas que mais gera impactos positivos na área, como recentemente ocorreu com Emirados Árabes Unidos, Singapura e Suíça, além de agilizar a aprovação de outros já em andamento.

E claro, tributar com mais inteligência a importação de tecnologias necessárias ao nosso desenvolvimento. Um exemplo disso é que, hoje, o brasileiro paga por um serviço como o LinkedIn mais de 64% em tributos no cartão de crédito, ou fica em débito, caso não recolha. 

Também é necessário chamar a atenção para a fiscalização da atuação de gigantes da tecnologia de fora do país, pois as empresas domiciliadas no Brasil têm um custo muito maior do que empresas domiciliadas fora do país, já que as empresas daqui não conseguem evitar os tributos e as de fora lucram receitas livres de tributação.

Conheça alguns programas e empresas que auxiliam quem deseja iniciar na exportação de serviços

A WTM do Brasil é uma empresa totalmente voltada à importação e exportação de serviços. Tanto para quem deseja iniciar a internacionalização quanto para quem deseja regularizar o compliance de empresas em andamento.

Você pode conhecer melhor nossas soluções aqui.

Outras soluções são alguns programas que auxiliam também nessas questões, como: ConnecAmericas, do BID; a Peiex, da Apex Brasil; Os SECOMs; as Associações e grupos de comex, que promovem eventos, etc.; ALES, sendo sem custo, etc.

Se possível, não comece sozinho, peça ajuda, pois é um setor bastante complexo e, com certeza, nós ficaremos felizes em poder ajudá-lo nisso.

O SISPROM pode ser interpretado como sendo o sistema para registro da utilização dos mecanismos de apoio para a promoção do Brasil no exterior. Ou seja, é um sistema eletrônico para registro das operações de pagamento ao exterior, referentes às despesas com promoção comercial que estão amparadas pelo benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda.

Em resumo, é um sistema que funciona como um “cupom de desconto” para redução a zero do imposto de renda para os serviços que dizem respeito à promoção do Brasil lá fora, como feiras para expor produtos ou serviços brasileiros; ou quando uma cidade/estado/região quer promover os destinos turísticos brasileiro no exterior. 

Em quais casos o SISPROM é utilizado?

Como exemplo, podemos analisar a situação de um produtor de vinho, que deseja expor seu produto em uma feira internacional. Além de todos os gastos necessários para participar de uma feira, como estande, banners, cartões etc., esse empresário ainda tem o custo do imposto para promover seus produtos, que seria de até 25% sobre o valor do pagamento. Entretanto, por se tratar de um caso em que são expostos ou vendidos produtos brasileiros fora do país, o governo isenta o IRRF sobre a remessa ao exterior para pagar por estes serviços de promoção.

Outro exemplo em que o SISPROM pode ser utilizado para reduzir a zero o imposto de renda é no caso de um município querer promover seus pontos turísticos em uma exposição internacional. O governo chama isso de “serviços destinados à promoção de destinos turísticos brasileiros”.

O SISPROM foi estabelecido pelo Decreto 6761/2009:

Mas fique atento, pois o SISPROM pode mudar!

Em 2019, em uma atualização que vinculou alguns benefícios ao hoje desativado sistema SISCOSERV, o Governo Federal publicou um decreto (9904/2019) em que “riscou” (eliminou) o parágrafo que citava nominalmente o sistema SISPROM e substituiu por outro artigo que diz:

“As operações referidas nos incisos I e II … serão registradas em sistema mantido pelo Ministério da Economia, que estabelecerá regras complementares para este fim.”

Ou seja, conforme o decreto de 2019, o sistema SISPROM poderá ser substituído por outro sistema mantido pelo Ministério da Economia. 

O mesmo decreto afirma que outros tipos de serviços com benefícios para reduzir o imposto de renda a zero, que vinham sendo registrados anteriormente no Siscoserv, poderão ser registrados em outro sistema que venha a substituí-lo (e que no momento desta publicação, ainda não havia sido disponibilizado).

Dessa forma, outra hipótese a ser considerada e que consideramos mais recomendável, é a criação de um único sistema para contemplar todos os casos de incentivos e redução a zero de IRRF, para facilitar para as empresas o acesso ao “cupom de desconto” em um mesmo lugar, ou seja, um só sistema para o registro e obtenção do benefício de redução a zero de imposto de renda retido na fonte, nos casos em que as empresas têm esse direito garantido por lei.

E o que fazer caso a mudança venha a ocorrer? 

Caso o SISPROM venha realmente a ser substituído, a maioria das empresas será pega de surpresa e, possivelmente, não estará preparada para a mudança.

Neste caso, o correto é procurar o máximo de informações para usar o benefício da maneira correta e não “perder tempo” ou dinheiro pagando o imposto por não saber de que forma garantir os benefícios nos sistemas do governo ou depender do pouco domínio dos bancos sobre o assunto.

A WTM do Brasil tem um serviço especial de apoio às empresas que tem direito a utilizar os benefícios, entre em contato conosco através do WhatsApp.

A maioria já deve estar ciente sobre a Medida Provisória 1040/2021, publicada no dia 30/03/2021 que trata, dentre outros assuntos, da alteração do artigo 25º da Lei 12.546/2011, e oficializou compartilhamento de dados entre órgãos de governo sobre os serviços pagos ou recebidos do exterior e extingue a obrigação do contribuinte a informar as operações de serviços diretamente no antigo sistema SISCOSERV.

O fato é que, com essa nova lei, o problema torna-se definitivamente obrigação da área fiscal contábil das empresas.

Assista aqui o Webinar sobre o assunto ou continue lendo este post para entender sobre:

Como saber se a alteração da Lei do Siscoserv impacta sua empresa?

Se a sua empresa tem:

• Pagamentos Internacionais via Cartão de Crédito;
• Contratação de Projetos de fora do Brasil;
• Exportações e Importações (Mercadoria/Serviço);
• Operações com Paraísos Fiscais
• Pagamento de Feiras, Stands e outros custos de Promoção/Exposição de Produtos, Serviços e Turismo;
• Despesas de Exportação no Exterior;
• Comissões de Agente na Exportação;
• Pagamento de Fretes Internacionais;
• Pagamento de THC/Capatazia;

Você precisa, no mínimo, saber o que muda com essa ALTERAÇÃO. Muitos pensam que, com o fim do SISCOSERV, não será mais preciso declarar essas informações, entretanto, é importante lembrar que a RFB (Receita Federal do Brasil), bem como outros órgãos do governo, NÃO estão abrindo mão dos dados sobre as operações para fins estatísticos nem de fiscalização tributária.

Onde ocorrem os maiores problemas

Existe uma grande diferença entre transações que as empresas pagam diretamente, via câmbio, e pagamentos indiretos, via cartão ou através de terceiros. No segundo caso, o risco de inadimplência por parte das empresas é maior, pois a área financeira não “toca” diretamente no beneficiário final do pagamento.

Na prática.. É muito comum que as empresas tenham lançamentos de serviços contratados (como Nuvem, Aplicativos, CRM, etc.) no extratos dos cartões de crédito, além da prestação de contas de comércio exterior, com diversos tipos de pagamentos de despesas. Exemplo na imagem abaixo:

A partir disso, surgem algumas perguntas:

• Como esses pagamentos são detalhados no seu ERP/Sistema Corporativo?

Será que cada recebedor presente no extrato ou prestação de contas é cadastrado no ERP?

• Os beneficiários são todos cadastrados no sistema corporativo e na contabilidade? Com NIF, País, Endereço, etc?

Esses dados eram obrigatórios no Siscoserv e muitas empresas criaram planilhas, módulos à parte ou contrataram terceiros ou funcionários para analisar e lançar essas faturas de software e despesas de comércio exterior no antigo sistema. Entretanto, o Siscoserv não era a única obrigação acessória em que essas informações deveriam ser apresentadas. Além disso, é preciso saber:

• Como é controlado o pagamento via terceiros?
• Os tributos são todos pagos e declarados no prazo?
• A declaração na DIRF é feita por beneficiário no exterior?
• Na ECF, é feita a declaração por país, natureza e tipo de pagamento?

As empresas que não controlam ainda essas operações (de serviços com domiciliados no exterior, mesmo que pagos via terceiros ou via cartão), correm o risco de não estarem cumprindo todas as obrigações que o governo exige. Nesse caso, não devem ser ingênuas por achar que, com o desligamento do Siscoserv não precisam mais declarar essas informações, bem como o governo também não deveria ser ingênuo a ponto de “achar” que as empresas realmente estão declarando todas as transações nas outras obrigações acessórias.

Os dados do SISCOSERV não são apresentados no câmbio e em outras obrigações

É fácil observar que há uma diferença flagrante entre o valor que as empresas declararam historicamente no Siscoserv e o valor que efetivamente pagam via câmbio ou cartão de crédito!

Entenda melhor neste post sobre as estatísticas Oficiais do Ministério da Economia, que demonstram Rombo de 5 Bilhões de Reais em 2019 comparadas aos números oficiais do Banco Central do Brasil.

Veja os motivos:

• A maioria das empresas importadoras e exportadoras NÃO paga seus fretes via CÂMBIO
  • Os pagamentos são feitos em reais, no Brasil, através de agentes e intermediários
  • Muitas vezes os intermediários NÃO remetem os valores integralmente para o exterior, fazendo um “Split” de pagamentos ainda em solo brasileiro
  • Isso afeta o valor das remessas sujeito a RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Isso também afeta uma OUTRA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, que é a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), onde as empresas DEVEM declarar o valor de FRETES pagos e se o IRRF foi retido (em caso de paraíso fiscal) ou reduzido a zero.

Assim surge o risco de os dados não serem declarados nem no Câmbio e nem em “Outras Obrigações Acessórias”, pois as empresas acreditam (equivocadamente) que, por entregar os valores no Brasil e não fazerem a remessa, estão livres das obrigações cambiais e da retenção e declaração de IRRF.

Com a alteração na lei do Siscoserv, é importante observar:

1. Quais aspectos legais já foram e quais ainda faltam ser alterados?
   • Lei, Decretos, Portarias, IN… (veja no vídeo para entender melhor)
2. Quem realmente não precisa mais se preocupar com nada?

     3. Aquisição / Importação de Serviços

• Diferença entre:
  • • • Pagamentos Diretos x Pagamento Indiretos (Cartão, Agentes, Terceiros, etc.) 
      • Pagamentos Tributados x Tributação Isenta ou Reduzida
• Atenção Redobrada com: Operações com isenção ou redução de IRRF

                                   Frete, Feiras, Comissão de Agente, Despesas no Exterior…

      4. Sobre os níveis de necessidade de alerta com as informações e documentos:

• • Quem certamente precisará continuar declarando suas operações
  • Quem provavelmente precisará entregar algo mais em futuro próximo
  • Quem provavelmente não precisará entregar nada adicional em futuro próximo

5.  Dica para empresas que criaram áreas, sistemas e processos para o Siscoserv:

Não percam esse hábito, o Compliance, essa melhoria de processo que já foi feita, pois existem outras obrigações em que o governo irá buscar esses dados agora. E se a empresa ainda não declara essas transações em DIRF, e ECF, por exemplo, vale a pena pegar esses dados e começar a informar nas obrigações.

Fica o alerta de que no futuro deve chegar a nota fiscal de serviço eletrônica, que trará alguns campos que já existem na DIRF,  como NIF, e campos que tinha no Siscoserv, como a NBS, país do fornecedor etc.

O que deixará de existir e o que se mantém com a alteração na lei do Siscoserv:

Também vale observar o que não muda na sua empresa:

Exportações e Importações de Serviços Puros (Tecnologia, Consultoria, etc)

• Continuará contratando/pagando/faturando/recebendo de empresas do exterior

Exportações e Importações de Mercadoria

• Continuará pagando frete e serviços conexos, via:
  • Remessa de Câmbio para o Exterior?
  • Despachantes e Agentes domiciliados no Brasil?

O que não muda na Receita Federal?

Exportações e Importações de Serviços Puros (Tecnologia, Consultoria, etc)

• Continuará exigindo a tributação e declarações comprovando:
  • O Recolhimento dos tributos ou
  • A base legal para o não recolhimento
  • Além de detalhes sobre a empresa estrangeira e as operações

Exportações e Importações de Mercadoria

• Pagamento de frete e serviços conexos; 
  • Continuará exigindo a tributação e declarações comprovando:
    • O Recolhimento dos tributos ou
    • A base legal para o não recolhimento
    • Além do Beneficiário Estrangeiro, códigos de tributação e valores pagos

Para entender melhor, leia esse post completo sobre o assunto em nosso blog.

Falando de pagamentos…

Hoje é comum que Diretores, Áreas de Marketing, T.I. e outros colaboradores paguem aplicativos, SaaS, cloud, cursos e serviços recorrentes e eventuais usando cartão de crédito INTERNACIONAL! 

E qual é o problema disso?

Pagar fornecedores do exterior via Cartão Internacional gera DUAS CONSEQUÊNCIAS!

1) Custo FINANCEIRO: (+10%)

• É imediatamente mais caro (Spread + IOF)

2) Custo (ou passivo) TRIBUTÁRIO: (+40%)

• Dá trabalho monitorar as transações e:

• 1. Pagar em dia IR, CIDE, PIS, COFINS, ISS
  2. Declarar DIRF, ECF, DCTF…

• Ou pode custar ainda mais caro depois

• 1. Caso ignore tributos e declarações

2) Custo Tributário

Por que +40% mais caro?

Por que o risco de Compliance?

Devido a RETENÇÃO de IR na FONTE, se torna obrigatória a Declaração na DIRF para todos os tipos de empresas que tenham efetuado pagamentos a domiciliados no exterior. Alguns tipos de empresa também precisam declarar as operações em blocos específicos da ECF.

As administradoras de cartão de crédito entregam obrigatoriamente à Receita Federal a DECRED, Declaração de Operações com Cartões de Crédito. A RFB iniciou em 2020 um processo de cruzamento de dados em operação de malha fiscal pessoa jurídica. Iniciou com foco em receitas e deve se estender para pagamentos em breve.

O que importa na alteração na lei do Siscoserv?

Sendo importador ou exportador, o que realmente importa é se teve alguma despesa de comércio exterior de serviços pago pela sua empresa. A mercadoria não se confunde com nenhuma obrigação acessória de serviço. Mas para trazer a mercadoria de um ponto ao outro, o que acontece no meio do caminho é considerado serviço. Independente do INCOTERM, é raro que aconteça um processo de importação/exportação sem que nenhum serviço seja contratado e pago pela sua empresa.

Tanto na DIRF, quando ECF ou qualquer outra obrigação acessória, primeiramente devemos entender PARA QUEM nós estamos pagando essa despesa. Em todos esses casos, é preciso saber se o pagamento foi para um fornecedor internacional ou nacional.

Mas na prática… As empresas pagam milhares de reais por um processo de importação/exportação. Normalmente isso é feito através de um despachante aduaneiro, que calcula as despesas e a empresa adianta ou reembolsa o valor.

Por exemplo, se você pagou R$ 30 mil para o despachante liberar o processo de importação/exportação, deve entender-se primeiro que ele é um prestador de serviço seu, para atuar em nome do CNPJ da sua empresa, e a procuração é para o CPF do despachante. Resumindo: ele é um procurador da empresa, que pega esse dinheiro para pagar todas as despesas, inclusive dele próprio ou da comissária na qual ele trabalha. De qualquer forma, é a empresa quem deve declarar as obrigações como DIRF, ECF etc.

Entretanto, no comércio exterior há fornecedores que pegam valores das empresas e ao invés de entregar documento fiscal de empresas do exterior ou do Brasil, entregam recibos, notas de débitos etc. Ou seja, são documentos que não evidenciam perfeitamente qual o serviço ou quem é o beneficiário final do rendimento. E essas questões deixam as empresas numa “enrascada”, pois não terão dados precisos para cumprir as obrigações acessórias.

Por que a alteração na lei do Siscoserv migra em definitivo o problema para a Área Fiscal – Contábil?

É bem simples. Porque enquanto havia Siscoserv, havia a chance da área fiscal e contábil tentar dividir a responsabilidade dessas operações com a área de comércio exterior, suprimentos e outras da empresa.

Agora, pensando em obrigações acessórias, como a DIRF e ECF, será muito difícil a área fiscal contábil de alguma empresa convencer a área de comércio exterior e demais áreas a fazer ou ajudar com essas declarações. Até porque não é o foco das demais áreas da empresa.

Entretanto, a área de comércio exterior, e quaisquer outras áreas que contratem serviços de domiciliados no exterior (mesmo que através de agentes no Brasil ou através de cartão de crédito), deve se preocupar em contratar fornecedores (como despachantes, empresas de frete, agentes de carga etc.) credenciados e validados pela área fiscal e contábil da empresa.

Isso deve ocorrer para que se tenha o mínimo de exigência de compliance desses prestadores de serviços, que muitas vezes pegam valores expressivos do caixa das empresas (via TED, PIX, etc.) para o caixa de um prestador nacional de serviço, que é intermediário e fará pagamentos em nome de terceiros, sendo que esses terceiros, muitas vezes, não prestam contas com documentos fiscais válidos.

Como a WTM do Brasil pode ajudar:

Conheça o nosso curso sobre algumas das “Outras Obrigações Acessórias” como: DIRF e ECF, por que e como declarar essas obrigações acessórias?

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Veja também algumas novidades WTM

• O WTM Bank já está disponível nas lojas Android e Apple para contas PJ e PF.

• Agora temos uma Loja Online para compra e venda de USD, EUR, GBP e outras moedas

Para remessas pessoais e compra de papel moeda

• Ampliamos nossos canais de Câmbio para Exportação e Importação no Brasil:

O Serviço WTM Finance conta também com serviços do pacote Full Compliance:

Classificação, Cálculo, Geração e Liquidação de DARFs no dia do pagamento

Declarações automáticas de DCTF, DIRF e ECF e envio para a Contabilidade

Inteligência Tributária para Classificação Fiscal e Aplicação de Acordos (ADTs)

• O Serviço WTM Pay agora tem novidades:

Criamos um robô para monitorar gastos internacionais em cartões de outros bancos

O monitoramento é gratuito e permite a contratação do Pacote Full Compliance

• Nossa ferramenta de Extração de Dados Siscomex agora pode ser utilizada gratuitamente
• Nossa nova Unidade (WTM USA) já pode operar pagamentos/recebimentos de clientes BR

E mais…

• Estamos nos integrando a mais moderna rede de pagamentos Cross Border, aguarde…

• Estamos abrindo a unidade de um Banco na Europa para contas PJ e PF de Brasileiros…

Ficamos felizes em poder ajudar!

Para quem ainda não conhece, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é uma instituição financeira internacional que, através de iniciativas em países latino-americanos, ajuda a reduzir a pobreza e promover a equidade. O BID age para estimular a integração regional e o desenvolvimento sustentável. Ou seja, pode-se dizer que é a principal fonte de financiamento para o desenvolvimento da América Latina e o Caribe.

Um dos programas apoiados e desenvolvidos pelo BID é o ConnectAmericas, que auxilia as empresas a expandirem suas atuações internacionais através de uma plataforma de relacionamentos. E todo o trabalho desenvolvido é gratuito! Por isso, uma das formas de divulgar e abranger ainda mais essa rede para que mais empresas possam fazer parte foi trazer alguns nomes do comércio exterior para trocar ideias sobre a exportação de serviços em um evento online.

E para falar de exportação de serviços, um dos convidados a palestrar foi o Fundador e CEO da WTM do Brasil, Lisandro Vieira, que é especialista em pagamentos internacionais e se consolidou como uma das maiores autoridades do assunto no Brasil. Sua atuação no mercado já coleciona mais de 25 anos de experiência.

O assunto abordado por ele foi: Preço, Tributos e Meios de Pagamento.

E alguns dos tópicos discutidos foram:

• Quais regras você precisa saber antes de iniciar a exportação de serviços para outros países?;
• Passos a serem dados antes de enviar uma proposta para fora;
• O que precisa saber na hora de RECEBER;
• Os erros mais comuns na formação de preços;
• As obrigações para o cliente e para o exportador no cenário usual;
• O que considerar na formação de preço para a exportação de serviços;
• Perguntas a serem respondidas para ajudar na formação de preço;
• Fatores determinantes para escolher o melhor modelo da sua operação no exterior;
• Formas de pagamento/recebimento para a exportação de serviços;

Assista aqui a palestra completa: 

Nesse viés, há uma outra solução para as dúvidas e problemas que possam surgir no meio do caminho para a exportação de serviços de uma empresa: A WTM International, serviço oferecido pela WTM do Brasil, especialista em facilitar pagamentos internacionais e viabilizar a internacionalização de empresas e serviços. As filiais estão no Brasil, México, Peru, EUA, Portugal e Suíça.

A WTM International trabalha através de: Trading de serviços, operação administrativa e pagamentos internacionais. Ou seja, sua empresa cuida da parte comercial e a WTM International soluciona os demais problemas como pagamentos, tributos etc.

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O Senado Federal aprovou no dia 26 de fevereiro de 2021, os novos Decretos Legislativos que entraram em vigor no dia 01 de março de 2021 para eliminar a Dupla Tributação, assinados pelo país com Suíça, Singapura e Emirados Árabes Unidos. 

Se levarmos em consideração as empresas brasileiras que importam e exportam serviços e tecnologia, essa é uma excelente notícia, pois, se aplicados corretamente, os acordos podem reduzir custos tributários nos pagamentos internacionais entre domiciliados no Brasil e nos referidos países.

A principal mudança observada nos três Acordos é a criação de um artigo específico para serviços.

Primeiros Acordos do Atual Governo

Desde 2017, ano em que aprovou o tratado com a Rússia, esta é a primeira vez que o Brasil firma novos acordos para evitar a Dupla Tributação.

Mais de 90% das empresas não estão preparadas para tirar proveito dos acordos

Apesar dos esforços das equipes técnicas do governo brasileiro em firmar novos acordos para evitar a Dupla Tributação, o que observamos no dia a dia da maioria das empresas é que isso não tem mudado a forma como elas negociam os pagamentos internacionais com clientes e fornecedores domiciliados nos países com os quais o Brasil firma os tratados tributários.

WTM organiza Webinar Gratuito para orientar empresas

Atenta às dificuldades das pessoas que trabalham nas áreas de suprimentos, tecnologia, contábeis, jurídico e financeiro de empresas brasileiras que efetuam pagamentos internacionais junto aos países que possuem acordo, a WTM do Brasil planejou um Webinar em que explica:

• Quais os impactos tributários positivos desta medida
• Como devem ser feitos os contratos com domiciliados nos países que possuem tratado com o Brasil
  • Quais aspectos do negócio devem ser considerados antes do fechamento dos negócios
  • Quais são as margens de negociação dos custos tributários e como dividir o impacto do IRRF
  • Como prever o Acordo para Evitar a Dupla Tributação no Instrumento Contratual
  • Como emitir Invoices corretamente e evitar distorções tributárias

Veja como foi o Webinar, basta preencher o formulário nessa página:

Webinar: Como Utilizar Corretamente os Novos Acordos para Evitar a Dupla Tributação

Foco nos Países: Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos

Realizado em: 03 de Março de 2021

Duração: 30 a 40 minutos

Local: Canal Youtube WTM do Brasil

Fonte